Notícias

Um novo projeto de lei apresentado pelo vereador Eliel Miranda busca implementar um programa na rede de educação pública e privada do município para orientar pais, responsáveis, alunos e capacitar professores sobre os malefícios de músicas com letras que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas, contenham expressões pornográficas ou linguajar obsceno.

A proposta, identificada como Projeto de Lei nº 84/2024, estabelece os objetivos do programa, incluindo a contratação de especialistas para oferecer cursos, palestras e eventos correlatos para informar sobre as consequências criminais de músicas com conteúdo inadequado. Além disso, propõe ações de discussão com pais, responsáveis e alunos para prevenção e orientação sobre o tema, bem como campanhas de conscientização e a oferta de assistência psicológica e social quando necessário.

Miranda argumenta que o projeto visa informar e orientar as partes interessadas sobre os malefícios de músicas que contenham expressões, conteúdos ou linguajar definidos pela lei. O programa também busca promover a cidadania, empatia e respeito a terceiros, contribuindo para uma cultura de paz e tolerância mútua. Apesar de o projeto ter sido criticado por alguns setores por potencialmente infringir liberdades constitucionais relacionadas à escolha musical dos alunos, Miranda defende que o objetivo não é proibir, mas sim conscientizar sobre o impacto negativo de certas músicas no ambiente escolar.