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O vereador Rony Tavares protocolou, na última quinta-feira (2), na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Lei nº 44/2026, que estabelece prazo para a realização de consultas com especialistas e exames laboratoriais de sangue na rede pública municipal de saúde.

De acordo com a proposta, consultas com especialistas deverão ser realizadas, preferencialmente, em até 90 dias a partir da solicitação feita por profissionais da rede pública, respeitando critérios de regulação médica. O mesmo prazo é previsto para a realização de exames laboratoriais de sangue, podendo ser ajustado conforme a indicação do médico responsável.

O projeto atribui à Secretaria Municipal de Saúde a responsabilidade pela organização, oferta e monitoramento dos serviços, com o objetivo de garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Para viabilizar a medida, o texto prevê a adoção de estratégias como parcerias com clínicas e laboratórios privados credenciados, além da utilização de tecnologias, como sistemas de regulação com inteligência artificial, telessaúde e telediagnóstico, ampliando a capacidade de atendimento da rede pública.

Outro ponto da proposta é a previsão de fiscalização. Em casos de descumprimento sistemático dos prazos, a Secretaria poderá ser acionada pela Comissão Permanente de Política Social da Câmara, devendo apresentar justificativas e um plano de ação para regularizar a situação.

Na justificativa, o autor destaca que a iniciativa busca enfrentar a demora no acesso a consultas especializadas e exames, considerada um dos principais problemas da saúde pública. Segundo o vereador, a medida pretende garantir maior agilidade no atendimento, contribuindo para diagnósticos mais rápidos e início adequado de tratamentos, além de reduzir a demanda reprimida no município.

O projeto segue agora para análise das comissões permanentes antes de ser levado à votação em plenário.