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O vereador Juca Bortolucci protocolou nesta quinta-feira (27) o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, que propõe a alteração no Decreto Legislativo nº 01/2012. A proposta amplia a concessão do Título "Policial Padrão", incluindo os profissionais do Instituto Médico Legal (IML) entre os homenageados pela Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste.

Atualmente, o título é concedido a membros da Polícia Militar, Equipe Águia da PM, Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP), Polícia Civil, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros, Polícia Ambiental, Polícia Rodoviária e Guarda Civil Municipal. Com a mudança, os profissionais do IML também poderão ser indicados para receber o reconhecimento, com uma homenagem anual por instituição.

Na justificativa do projeto, o vereador destacou a relevância do trabalho desempenhado pelos profissionais do IML, que atuam em medicina legal e perícia criminal. "O Instituto Médico Legal desempenha um papel fundamental na sociedade, garantindo a justiça, a verdade e a dignidade das vítimas e de seus familiares", argumentou Bortolucci.

O parlamentar ressaltou ainda que o trabalho desses profissionais envolve a realização de autópsias, identificação de corpos, coleta de provas e emissão de laudos essenciais para investigações criminais. "Homenagear esses profissionais é uma forma de reconhecer sua dedicação e valorizar a medicina legal como um campo essencial para a sociedade", completou.

O projeto agora aguarda tramitação nas comissões da Câmara antes de ser votado pelos vereadores.