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De autoria do vereador Carlos Fontes, foi apresentado nesta terça-feira (10), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 33/2026, que propõe a criação do Fórum Municipal de Mães Atípicas. O projeto prevê a criação de um espaço permanente de diálogo, apoio e formulação de propostas voltadas às mães responsáveis por pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que exigem cuidados contínuos.

Pelo texto, o fórum teria caráter consultivo e propositivo e funcionaria vinculado à Secretaria Municipal de Promoção Social, em articulação com as áreas de saúde e educação. A proposta também estabelece que o fórum poderá promover ações de apoio psicológico e psicossocial, incentivar a formação de grupos de troca de experiências entre mães atípicas e discutir propostas de políticas públicas relacionadas à inclusão, acessibilidade e proteção social.

O projeto prevê, ainda, a realização de encontros, palestras, campanhas de conscientização e iniciativas de orientação sobre direitos e serviços públicos disponíveis.

Segundo a justificativa apresentada pelo autor, a proposta foi encaminhada ao gabinete pela moradora Ana Cássia de Oliveira, mãe atípica que atua na defesa dos direitos de famílias que convivem com a deficiência. O vereador argumenta que muitas dessas mulheres enfrentam desafios físicos, emocionais e financeiros no cuidado diário dos filhos e que a criação do fórum pode fortalecer a rede de apoio e ampliar o diálogo com o poder público.

De acordo com o texto, o espaço também poderá reunir representantes do poder público, entidades da sociedade civil, profissionais das áreas de saúde, educação, assistência social e direito, além das próprias mães atípicas, com o objetivo de discutir demandas e propor melhorias nas políticas públicas do município.

O projeto foi apenas apresentado e agora seguirá para análise das comissões permanentes da Câmara antes de eventual votação em plenário.