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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta segunda-feira (06), dois projetos de lei na Câmara barbarense. O primeiro deles, o PL 266/2021, institui acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica nos postos e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Já o segundo, o PL 267/2021, dispõe sobre o Programa Energias Alternativas para habitações de interesses sociais.

De acordo com o Projeto de Lei 266/2021, os postos de saúde e as UBSs deverão propiciar condições para a prestação de acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica. A propositura prevê, no entanto, que a forma de implementação e disponibilização de espaços para a consecução dessa lei, caso ela seja aprovada, serão definidas pelo órgão responsável. Além disso, o poder público deverá contratar profissionais especializados em psicologia ou celebrar convênios para prestar esse tipo de atendimento.

“O número de mulheres vítimas de violência é muito grande e afeta não somente elas, como toda a família. A violência doméstica constitui um grande problema social, o qual foi agravado com o isolamento social proveniente da pandemia do novo coronavírus”, afirmou. O parlamentar aponta que, com o acompanhamento psicológico, as vítimas de violência doméstica  terão mais chances de se recuperarem mais rapidamente de traumas e sequelas.

Já o Projeto de Lei 267/2021 autoriza o município a criar o Programa de Energias Alternativas (PEA) para habitações de interesse social. O projeto considera energias alternativas as fontes de energia solar e propõe a instalação desses geradores, assim como a prestação de assistência técnica, para condomínios de interesse social. “Desta forma, moradores  de  conjuntos  habitacionais ou dos demais residenciais voltados ao público de baixa renda terão acesso a esta  tecnologia. Ao  mesmo tempo  em  que  proporciona  grande  economia  nas  despesas na conta de luz, a energia solar auxilia na geração de energia limpa”, afirmou.