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Foi protocolado hoje, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Lei nº 171/2025, de autoria do vereador Alex Dantas, que institui o Programa de Acesso Comunitário ao Centro Bem-Estar Animal. O objetivo é permitir que cidadãos devidamente cadastrados realizem passeios, banhos e encaminhamentos veterinários de cães e gatos sob guarda do Canil Municipal.

A proposta busca situar o município na vanguarda de políticas de proteção animal, fundamentando-se nos princípios de bem-estar animal, saúde pública e fortalecimento dos vínculos entre a população e a gestão municipal. O programa visa promover a socialização dos animais, reduzir o estresse decorrente do confinamento e aumentar as chances de adoção futura, conforme a justificativa apresentada pelo parlamentar.

De acordo com o texto do projeto, as atividades permitidas deverão ser realizadas sob supervisão de um Responsável Técnico, que pode ser um profissional da equipe do Canil Municipal ou médico veterinário contratado. Para participar, os interessados devem ser maiores de dezoito anos, residentes em Santa Bárbara d’Oeste e assinar um termo de responsabilidade, além de receber instruções de manejo seguro.

O vereador argumenta que a inclusão do acompanhamento veterinário regular no programa favorecerá a detecção precoce de problemas de saúde, a vacinação em dia e o controle de parasitoses, contribuindo diretamente para a saúde coletiva. A regulamentação, segundo ele, visa coibir abusos e assegurar que todo manejo seja realizado dentro de normas técnicas e com a supervisão de profissionais qualificados. O projeto agora segue para a tramitação nas comissões da Câmara.