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O vereador Reinaldo Casimiro (Podemos) protocolou, hoje (26), o Requerimento 448/2023, por meio do qual solicita a criação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apuração de possíveis irregularidades em relação aos contratos de aquisição e corte de grama promovidos pela Administração desde 2018. Para iniciar a investigação serão necessárias sete assinaturas.

No documento, o parlamentar relata que munícipes reclamam há anos da falta de corte de grama em diferentes bairros, situação que contribui para a proliferação de insetos e de animais peçonhentos. Casimiro também destaca que o secretário municipal de Meio Ambiente, Cléber Canteiro, já esteve na Câmara Municipal, onde foi indagado sobre essa demora e não teria respondido de forma objetiva e esclarecedora.

Ainda no requerimento, o vereador destaca a existência de inúmeros pedidos de informações a respeito da roçagem de grama, os quais teriam sido respondidos de forma evasiva pela Prefeitura. “Esses contratos de compra e de roçagem de grama custam milhões de reais aos cofres públicos”, afirmou Casimiro, destacando a necessidade da investigação.

Conforme o pedido protocolado hoje, a CEI seria composta por três vereadores, que teriam prazo de 90 dias para apresentar o relatório final. Como o próprio nome já indica, uma Comissão Especial de Inquérito tem poder de investigação próprio das autoridades judiciais e seus integrantes podem requisitar documentos, intimar testemunhas e determinar a condução de testemunhas faltosas. No entanto, a CEI não julga as pessoas, ela investiga fatos e, ao final, encaminha suas investigações para as autoridades competentes.