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O vereador Rony Tavares protocolou na sexta-feira (20), na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, o Requerimento nº 111/2026, por meio do qual solicita informações ao Poder Executivo sobre o quadro de servidores nas creches da rede municipal, bem como sobre as condições de trabalho dos profissionais e o atendimento prestado às crianças.

No documento, o parlamentar ressalta que a educação infantil é um direito fundamental da criança e um dever do Município, conforme previsto na Constituição Federal, devendo ser assegurada com qualidade, segurança e estrutura adequada. O requerimento foi apresentado após o recebimento de relatos de munícipes acerca da redução no número de servidores em algumas unidades, situação que, segundo apontado, pode impactar a rotina pedagógica, as atividades de cuidado e a organização das creches.

Entre as informações solicitadas estão o número total de servidores atualmente lotados nas unidades de educação infantil, discriminado por função e por creche, a proporção considerada ideal de profissionais por sala conforme as normas vigentes, a eventual existência de déficit de pessoal e as medidas adotadas pela Secretaria de Educação para garantir a adequada prestação do serviço. O vereador também solicita esclarecimentos sobre a autorização de horas extras, possíveis situações de profissionais sozinhos em sala e a previsão de novas contratações.

O requerimento foi protocolado e segue para análise e encaminhamento ao Executivo Municipal, que deverá prestar as informações no prazo previsto na Lei Orgânica do Município.