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O vereador Rony Tavares apresentou o Requerimento nº 190/2026, por meio do qual pede informações ao prefeito Rafael Piovezan sobre o atendimento às pessoas surdas nos órgãos públicos municipais, especialmente na área da saúde, em conformidade com a Lei nº 10.436/2002 (Obrigatoriedade da Libras – Língua Brasileira de Sinais nos serviços públicos) e a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

O parlamentar quer saber se a Prefeitura dispõe de profissionais capacitados em Libras para o atendimento em questão e em quais unidades e setores esses profissionais estão disponíveis. Em caso negativo, Tavares questiona a respeito do planejamento para a contratação ou capacitação de servidores para atendimento em Libras e quer saber se o Município oferece cursos ou capacitação em Libras aos servidores públicos.

Ainda no requerimento, o vereador pergunta se existem protocolos específicos para o atendimento de pessoas surdas nos serviços de saúde municipal; se são utilizados recursos tecnológicos (como intérpretes por videochamada ou aplicativos) para garantir a comunicação com pessoas surdas; se há registros de reclamações quanto à falta de acessibilidade comunicacional e se existe política pública municipal voltada à inclusão e acessibilidade das pessoas surdas.

“A ausência de profissionais capacitados ou de mecanismos de comunicação acessível compromete o atendimento digno e eficaz às pessoas surdas, especialmente nos serviços de saúde, onde a comunicação é essencial”, declara o autor, que conta ter recebido relatos de dificuldades enfrentadas por pessoas surdas no acesso aos serviços públicos municipais. “É necessário assegurar inclusão, dignidade e respeito aos direitos das pessoas com deficiência”, completa.