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Motivado por resposta da Secretaria de Estado da Educação à Moção de Apelo nº 59/2019, o vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), encaminhou ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo, na pessoa do promotor de justiça, dr. Leonardo Romano Soares, para que sejam tomadas providências em relação à desconformidade com as normas de acessibilidade na qual se encontra a Escola Estadual José Gabriel de Oliveira, situada na avenida de Cillo, nº 67, no Centro.

“Uma munícipe cadeirante procurou essa escola com o intuito de se inscrever para o EJA (Educação de Jovens e Adultos), porém não conseguiu devido à falta de acessibilidade às salas de aula”, conta o parlamentar. Na moção direcionada à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, Joi reivindicou a instalação de elevador na unidade de ensino, fundada em 1913.

Em resposta à moção, a Secretaria de Estado da Educação, por meio da CISE – Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares, DGINF - Departamento de Gestão e Infraestrutura e CEPLAE - Centro de Planejamento e Acompanhamento de Obras e Serviços de Engenharia, informou que os prédios que estão “acessibilizados” são os arrolados no Termo de Ajuste de Conduta – TAC de acessibilidade, firmado com o MP. A escola em questão não está arrolada nos triênios do TAC já apresentados ao MP/SP, assim o prédio somente deverá receber obras no futuro.