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Desde 1997, a vereador Carlos Fontes (União Brasil) trabalha para a regularização dos imóveis que não tinham suas escrituras de posse em diversos bairros. “A possibilidade de regularização chegou em 2012, quando o então coordenador de contratos do Programa Cidade Legal, da Secretaria de Habitação do Estado, Genivaldo Camilo de Oliveira, solicitou que eu criasse uma lei municipal, a qual permitiria a assinatura de convênio com a Prefeitura”, relembra o parlamentar que, agora, comemora a entrega, na quinta-feira (29), às 9h, no Anfiteatro Municipal Detinha Dagnoni, da primeira etapa do documento de matrícula dos imóveis regularizados nos bairros Parque Eldorado, Jardim Rosemary e Cidade Nova.

Carlos Fontes é autor da Lei Municipal nº 3.399/2012, que declara zona de interesse social os núcleos habitacionais Parque Eldorado, Beira Rio I e II, Jardim Paraíso e Rosemary. Esta lei possibilitou a assinatura de convênio com o Estado, por meio do Cidade Legal, visando à regularização fundiária desses núcleos habitacionais. “Foram anos de dedicação, dezenas de reuniões na Secretaria Estadual da Habitação, para conseguir as escrituras de posse desses bairros, mas valeu a pena. Não podemos deixar de sonhar e acreditar no sonho, hoje esses bairros estão regularizados e seus proprietários terão as suas escrituras de posse”, declara o vereador.

Carlos Fontes explica que os processos referentes aos outros bairros, como Beira Rio l e ll, estão em andamento, porém há situações mais complexas em virtude da invasão de Áreas de Preservação Permanente (APPs).

O Anfiteatro Municipal Detinha Dagnoni está localizado na avenida Monte Castelo, nº 1.000, bairro Jardim Primavera, anexo ao prédio da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste.