A pedido de moradores do entorno das obras paradas de um conjunto residencial de prédios no Parque Olaria, o vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), novamente buscou informações, por meio da procuradoria da Câmara, junto à Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d’Oeste sobre o trâmite do processo para retomada da construção, uma vez que os vizinhos seguem incomodados com a situação de abandono e a presença frequente de usuários de drogas entre as ruas Independência, Freire de Andrade, Padre Côrrea de Toledo e Dom Pedro I.
Em ofício, o representante da Lino Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda., José Benedito de Oliveiro Lino, menciona reunião realizada no dia 11 de novembro, no gabinete da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, com a Associação dos Adquirentes do Condomínio Parque Olaria. Na ocasião, foi questionado o motivo da publicação do Decreto Municipal nº 6.877, em 26 de outubro, ato considerado extremo, uma vez que foram celebrados acordos extrajudiciais com a empresa Venasp, estabelecendo as condições para a retomada do empreendimento.
Diante disso, a municipalidade concordou em aguardar a evolução das providências objetivando a homologação do acordo extrajudicial até o dia 1º de março de 2019, data em que será realizada nova reunião na Secretaria. Agora, os patronos da Lino, a associação e a Venasp estudam a convocação dos adquirentes para a outorga das procurações em nome da associação, necessárias à homologação do acordo em juízo.
Denúncia – Essas informações compõem o trâmite do procedimento instaurado pelo Ministério Público após representação encaminhada pelo vereador Joi Fornasari, com o apoio de todos os parlamentares, em agosto do ano passado, para apurar a responsabilidade pela situação de abandono dessas obras no Parque Olaria.
Publicado em: 17 de dezembro de 2018
Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565
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Categoria: Notícias da Câmara
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