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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta semana, seis projetos de lei na Câmara barbarense. Por meio dos PLs 78,79, 80, 81, 82 e 85, o parlamentar trata desde refeições nas escolas municipais, assim como do ensino de língua inglesa na educação infantil, até a valorização de profissionais da segurança pública, criação do cicloturismo e limpeza gratuita de fossa séptica para famílias de baixa renda.

No PL 78/2022, o vereador propõe que seja instituído no Município o programa de desjejum nas escolas municipais, com o fornecimento diário de lanche no período que antecede as aulas. O cardápio e o modo de distribuição deverão ser disciplinados pelo Poder Executivo. “Evidências científicas sugerem que o consumo do café da manhã melhora a função cognitiva relacionada à memória, ao desempenho e à frequência escolar”, explica o parlamentar, destacando que essa ação teria um baixo custo ao Município e alto impacto social.

Por meio do PL 79/2022, Eliel Miranda propõe a criação do cicloturismo em Santa Bárbara d’Oeste, com o objetivo de incentivar o uso de bicicleta e o turismo, seja o rural, o gastronômico, o de aventura, o contemplativo e o ecológico. Além de favorecer a realização de atividade física, o cicloturismo também deve contribuir para a valorização da cultura e dos atrativos turísticos locais, assim como para o desenvolvimento da economia e dos arranjos produtivos.

Já o PL 80/2022 autoriza o Município a instituir a disciplina Língua Inglesa na grade curricular da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. “A meta com o ensino desse novo idioma é ingressar o aluno num mundo de descobertas”, afirmou o parlamentar, ressaltando que alguns teóricos apontam haver mais facilidade na aquisição de um novo idioma para as crianças mais novas.

O vereador também é autor do PL 81/2022, que cria o programa de valorização dos profissionais de segurança pública de Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil (SESETRAN), estabelecerá mecanismos para estimular e monitorar iniciativas que visem a implementação deste programa, respeitada a repartição de competências. “Estes são os profissionais que estão na linha de frente da defesa da sociedade e que, diariamente, arriscam suas próprias vidas para proteger outras tantas. Por este motivo, os profissionais de segurança desta Instituição merecem ser valorizados, e ter melhores condições de atuação profissional”, explicou.

O PL 82/2022 obriga o DAE (Departamento de Água e Esgoto), responsável pelos serviços de água, coleta e tratamento de esgoto a executar gratuitamente serviços de limpeza de resíduos e dejetos de fossas sépticas residenciais das famílias de baixa renda no município de Santa Bárbara d ́Oeste. “O projeto visa disponibilizar a limpeza gratuita da fossa séptica em casas residenciais para famílias de baixa renda. Nesse contexto, visa a garantir a efetividade das políticas públicas de saúde, por meio do correto esgotamento de dejetos e assim contribuir para o saneamento básico do município”, explicou.

Por fim, o PL 85/2022 dispõe do uso de capacetes e demais equipamentos para condutores de motonetas, bicicletas elétricas e patinetes elétricos em Santa Bárbara d’Oeste. Caso essa lei seja aprovada, os condutores desse tipo de veículo terão 90 dias para se adequar à exigência. Depois desse prazo, aqueles que estiverem sem capacete poderão ser multados.