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Os vereadores barbarenses devem apreciar um veto parcial do Poder Executivo, dois projetos de lei complementar e dois projetos de lei, além de nove moções, durante a 40ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada na terça-feira (29), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves da Câmara Municipal. A sessão será transmitida, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pela página da Câmara barbarense no Facebook, pelo perfil camaradesbo.

Inicialmente, a pauta traz o Veto Parcial do Executivo ao Projeto de Lei nº 51/2019, de autoria do vereador Paulo Monaro (SD), que institui no calendário oficial do Município “A Noite do Caldo”, a realizar-se anualmente no segundo sábado do mês de junho.

Na sequência, devem ser apreciados os projetos de lei complementar nº 04/2019 e nº 11/2019, ambos de autoria do Poder Executivo. O primeiro estabelece valor mínimo de R$ 250 para ajuizamento de ação de execução fiscal, objetivando a cobrança de dívida ativa da Administração Direta Municipal. O segundo altera o artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013, referente a obras de ampliação da Escola Estadual Professora Romana de Oliveira Salles Cunha.

Por fim, os parlamentares devem discutir e votar o Projeto de Lei nº 65/2019, de autoria da vereadora Dr.ª Germina Dottori (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito municipal, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180, 153, 3458-1388, 0800-772-8383).