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      Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste discutirão sete matérias, além de requerimentos, na 37ª Reunião Ordinária, programada para a próxima terça-feira, dia 7, a partir das 17h00, no Plenário Dr. Tancredo Neves .
Confira a pauta: 

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 52/2008
“Denomina rua do bairro ‘Jardim Dona Regina’, conforme detalha”.
Autoria do Projeto: Ver. Ditinho Ferreira - PP.
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Economia – Favoráveis; de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - Contrário.
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal
Discussão: Única

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2008
“Que dispõe sobre o plano de carreira e salários dos servidores pertencentes ao quadro permanente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Mesa Diretora).
Parecer da Comissão Permanente: de Justiça e Redação – Contrário.
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal
Discussão: Única

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2008
“Dá nova redação ao art. 19, no que se refere aos cargos comissionados da Lei 3.025 de 08 de outubro de 2007 e dá outras providências”. Matéria relativa a extinção de 7 cargos em comissão.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Raimundo da Silva Sampaio - PSDB).
Parecer da Comissão Permanente: de Justiça e Redação – Contrário.
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal
Discussão: Única

PROJETO DE LEI Nº 53/2008
“Dispõe sobre a criação do ‘Programa Preserve o Verde’ no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Ademir José da Silva - PT).
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação – Contrário (Rejeitado em 02/09/2008); da Relatoria Especial de Política Urbana e de Meio Ambiente; da Relatoria Especial de Finanças, Orçamento e Economia - Contrários.
Adiamento: em 23/09/2008, a pedido do autor.
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Discussão: Única

PROJETO DE LEI Nº 54/2008
“Dispõe sobre a instituição do Programa de Inspeção Ambiental Veicular no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Ademir José da Silva - PT).
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação – Contrário (Rejeitado em 02/09/2008); da Relatoria Especial de Política Urbana e de Meio Ambiente; da Relatoria Especial de Política Social; da Relatoria Especial de Finanças, Orçamento e Economia - Contrários.
Adiamento: em 23/09/2008, a pedido do autor.
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Discussão: Única

PROJETO DE LEI Nº 58/2008
“Denomina praça do bairro Jardim Dona Regina, entre as Ruas País de Gales, Cesarina da Conceição, Bulgária e Avenida Alfredo Contato, conforme detalha”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Ditinho Ferreira - PP).
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; de Educação, Cultura, Esporte e Turismo; de Finanças, Orçamento e Economia - Favoráveis.
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Discussão: Única

PROJETO DE LEI Nº 59/2008
“Denomina rua do bairro ‘Jardim Adélia II’, conforme detalha”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Ditinho Ferreira - PP).
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; de Educação, Cultura, Esporte e Turismo; de Finanças, Orçamento e Economia - Favoráveis.
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Discussão: Única