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Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste apreciam um veto, um projeto de lei complementar, quatro projetos de lei e três projetos de decreto legislativo durante a 37ª Reunião Ordinária deste ano, que será realizada amanhã (08), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves da Câmara Municipal.

Primeiramente, os parlamentares discutem o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 48/2013, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que dispõe sobre o ensino de técnicas básicas de primeiros socorros aos alunos da rede municipal de ensino.

Em seguida, os vereadores apreciam o Projeto de Lei Complementar nº 23/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera os artigos 7º e 11 da Lei Complementar Municipal nº 66/2009, bem como os Anexos I, II e VI do mesmo diploma legal, e cria os anexos VIII e IX, dando outras providências. Essa proposta, referente ao Plano de Carreiras e Salários dos Servidores do Município, será precedida de votação de emenda substitutiva apresentada pelo próprio Poder Executivo.

A próxima proposta a ser votada é o Projeto de Lei nº 89/2013, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que estabelece a área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal de Santa Bárbara d’Oeste.

Na sequência, será votado o Projeto de Lei nº 129/2013, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), que dá nova redação ao Artigo 3º da Lei Municipal nº 2.138/1995, sobre a Central de Empregos para Pessoas Portadoras de Deficiência.

A seguir, os parlamentares apreciam o Projeto de Lei nº 136/2013, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), que reconhece a Utilidade Pública da Associação Orquestra Barbarense de Violas.

A próxima matéria incluída na pauta de votação é o Projeto de Lei nº 146/2013, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cobertura em depósitos de pneus, ferros velhos e atividades afins.

Por fim, os vereadores discutem três projetos de decreto legislativo que dispõem sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Barbarense. O vereador Celso Ávila (PV), autor do Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2013, oferece o honraria a Carlos Ary Bortoletto. Carlão Motorista (PDT), que assina o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2013, homenageia o padre João Carlos da Cunha. Por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2013, o vereador Giovanni Bonfim (PDT), concede o título a Henrique Rossi.

TRIBUNA LIVRE
A Tribuna Livre da Câmara será utilizada, nesta terça-feira, a convite do vereador José Luiz Fornasari, o Joi (PPS), por Marcelo Augusto Wicher Martin e Juliane Oki Carraro, que falarão aos vereadores e ao público presente sobre o Método Supera – Ginástica para o Cérebro.