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Um projeto de decreto-legislativo e um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação, além de 27 moções, estão previstos na Ordem do Dia da 23ª Reunião Ordinária de 2019, a ser realizada na terça-feira (18), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves.

Primeiramente, deve ser apreciado o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 29/2019, de autoria do vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), que dispõe sobre a criação do curso de defesa pessoal “Reage, Maria” para mulheres vítimas de violência doméstica.

Em seguida, os parlamentares devem discutir e votar o Projeto de Decreto-legislativo nº 04/2019, de autoria do vereador Cláudio Peressim (Patriota), que dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Barbarense a Antônio Aparecido de Melo, conhecido como Cido do Crema.

A sessão será transmitida, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pela página da Câmara barbarense no Facebook (www.facebook.com/camaradesbo). A Casa de Leis também possui perfis no Instagram e no Twitter, como camarasbo.