Os vereadores barbarenses devem apreciar, amanhã (26), a partir das 14h, durante a 17ª Reunião Ordinária do ano, o Projeto de Lei nº 18/2020, de autoria do vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), que suprime o inciso IV do artigo 3º da Lei Municipal nº 3.410/2012. Na prática, a proposta extingue a obrigatoriedade de estabelecimentos, sobretudo bares, apresentarem o certificado emitido pelo Sinedip (Sindicato das Empresas de Bilhar, Pebolim e congêneres do Estado de São Paulo). A sessão, a ser realizada por videoconferência, pode ser acompanhada por transmissão, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site
www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo).
Na Exposição de Motivos da proposta, o autor explica que a legislação municipal atual exige a apresentação anual desse certificado ao Setor de Fiscalização de Obras e Posturas/FOP. "Entendo que qualquer bar pode colocar em suas dependências mesa de sinuca e bilhar ainda que não observadas as especificações da entidade representante dessa modalidade esportiva. A única questão é que, caso haja eventual competição, a mesma não seria reconhecida como oficial", afirma Joel.
Além do projeto, a pauta de votação traz seis moções: 226 a 229/2020, 231/2020 e 232/2020. As sessões ordinárias no Legislativo barbarense estão sendo realizadas de maneira remota em virtude das recomendações de prevenção à propagação do novo coronavírus. O atendimento presencial ao público na sede da Casa de Leis está interrompido, mas o contato pode ser feito via site oficial, através do link “Fale Conosco”, e pelo telefone (19) 3459-8900, por meio do qual o munícipe pode agendar horário para protocolo. O horário de expediente está reduzido entre meio-dia e 17h, com regime de teletrabalho sempre que possível, assim como revezamento entre funcionários.
