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      Um projeto de lei e uma moção estão previstos na Ordem do Dia, da 3ª Reunião Ordinária de 2010, que será realizada na próxima terça-feira, dia 2 de fevereiro, a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves.

      O único projeto de lei incluído na pauta de votação é o Projeto de Lei 112/09, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão dos créditos tributários relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU dos imóveis atingidos pelas enchentes e alagamentos, causados pelas chuvas ocorridas em Santa Bárbara d’Oeste. Essa propositura é de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM) e conta com pareceres favoráveis das comissões permanentes de Justiça e Redação; de Política Urbana e de Meio Ambiente; e de Finanças, Orçamento e Economia.

      A única moção prevista na Ordem do Dia, divulgada ontem pela Diretoria Legislativa, é a Moção 08/2010, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), que manifesta apelo ao Governo do Estado de São Paulo, para implantação de software específico para atender a deficientes visuais nos postos contemplados com o Projeto Acessa SP.

      Também será realizada na terça-feira, no Hall da Edilidade, a abertura da exposição “Tempo para tudo”, com obras em óleo sobre tela da artista plástica Keila Mara Padoveze Armelin. A mostra, que contará com 22 telas, ficará aberta ao público entre os dias 2 e 26 de fevereiro, das 8 horas às 17h30. A abertura da exposição será realizada por volta das 14 horas, logo após a leitura do ementário do expediente.