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      Um projeto de lei complementar e sete moções estão incluídos na Ordem do Dia da 7ª Reunião Ordinária, que será realizada na terça-feira, dia 1º de março. A primeira propositura incluída na pauta de votação é o Projeto de Lei Complementar nº 01/2011, que altera o caput do artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 53/2009, de autoria do vereador Anízio Tavares (DEM).

      A proposta, que beneficiava os proprietários de veículos com mais de 10 anos de fabricação com desconto no IPTU, caso transferissem seu veículo para a CIRETRAN de Santa Bárbara d’Oeste, foi adiada a pedido do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT). Na emenda apresentada, foi acrescentado artigo que permite o desconto no IPTU se o valor arrecadado com o IPVA for igual ou superior à quantia que o munícipe ficar isento do tributo municipal. O objetivo do parlamentar é evitar que a proposta do vereador Anízio seja considerada inconstitucional por gerar perda de receita ao Município.

      Entre as moções, a primeira a ser apreciada é a Moção N° 21/2011, de autoria do vereador Laerte Silva (PSDB), que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins e aos órgãos competentes quanto à falta de manutenção e revitalização das praças e áreas verdes do município. De autoria do vereador Ademir da Silva (PT), a Moção n° 22/2011 também manifesta apelo ao prefeito, nesse caso para que o Município ofereça cursos técnicos profissionalizantes nos bairros para adolescentes e jovens da cidade.

      Já a Moção n° 25/2011, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), manifesta apelo ao prefeito no sentido de proibir o acúmulo de sacos de lixo nas ruas antes de serem recolhidos. Os vereadores também devem votar durante a sessão a Moção N° 26/2011, de autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB), que manifesta apelo ao prefeito quanto a prolongar a rua Juscelino Kubitschek de Oliveira desde o Distrito Industrial II até a rua Aristides Bueno de Oliveira, no Jardim dos Cedros. O tucano também é autor da Moção N° 27/2011, que manifesta apelo ao prefeito no sentido de instalar placas indicativas quanto à localização dos principais órgãos públicos, bairros, avenidas, praças, hospitais e do velório municipal.

       O vereador Anízio Tavares (DEM) é autor da Moção Nº 28/2011, que manifesta apelo à Diretoria Regional de Ensino quanto à possibilidade de colocar um vigia noturno na Escola Estadual ‘Profª Romana de Oliveira Sales Cunha’, , no bairro Jardim das Laranjeiras. Por fim, será apreciada a Moção N° 29/2011, que manifesta apelo ao Secretário Estadual de Educação, Herman Voorewald, ao Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, José Bernardo Ortiz, e ao prefeito Mário Heins, para a celebração de convênio no âmbito do Programa Ação Cooperativa, usado para construção, ampliação, adequação ou reforma de escolas públicas. A moção é de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca Bortolucci (PSDB).

       Tribuna e Exposição

      Ainda na terça-feira, o pastor Waine Salvador, responsável pela Soberana Graça, fará uso da Tribuna Livre do Legislativo, para falar sobre os trabalhos dessa instituição, que completa 20 anos de fundação em março, e agradecer os parlamentares e a comunidade barbarense pelo apoio recebido ao longo dessas duas décadas.

      Também durante a 7ª Reunião Ordinária será realizada a abertura da exposição Semeando Criatividade, com obras dos integrantes do Projeto ProJovem Adolescente. Essa exposição ficará aberta ao público até o dia 1º de abril, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no hall da Edilidade.