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Os vereadores barbarenses rejeitaram um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação e aprovaram um projeto de decreto-legislativo, além 29 moções, nesta terça-feira (18), durante a 23ª Reunião Ordinária do ano, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves.

Primeiramente, foi rejeitado o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 29/2019, de autoria do vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), que dispõe sobre a criação do curso de defesa pessoal “Reage, Maria” para mulheres vítimas de violência doméstica. Com a rejeição do parecer, a proposta volta a tramitar nas demais comissões da Câmara para, então, ser votada em plenário quanto ao mérito do tema proposto.

Na sequência, os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto-legislativo nº 04/2019, de autoria do vereador Cláudio Peressim (Patriota), que dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Barbarense a Antônio Aparecido de Melo, conhecido como “Cido do Crema”.

Honraria – A Câmara Municipal promoveu, durante a 23ª Reunião Ordinária, a entrega do Diploma de Gratidão a funcionários públicos municipais aposentados. A honraria instituída pelo Decreto-legislativo nº 01/2013, de autoria do vereador Dr. José, contempla os servidores municipais que prestaram serviços na Administração Direta, Indireta e Autarquia e se aposentaram no decorrer de 2018.

Dos 10 homenageados desta edição, quatro participaram da solenidade, sendo eles: Irene Parré, José Malta, Lucimar da Silva e Nelcy Vieira, que foi representada pelo filho. Também foram lembrados os servidores Valter de Moraes, Letícia de Oliveira, Elaine de Oliveira, Eloísa Trevizam, Paulo de Alcântara e Maria José Evangelista.

Tribuna – A Tribuna Livre foi utilizada por Luís Antônio Nunes, representante da Apase – Sindicato de Supervisores da Rede Pública Estadual, para explanar sobre a aprovação pela Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo do Projeto de Lei Complementar nº 02/2013, que versa sobre a concessão de aposentadoria especial a diretores de escola e supervisores de ensino da Rede Pública de Educação do Estado.

As sessões camarárias são transmitidas, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pela página da Câmara barbarense no Facebook, pelo perfil camaradesbo. A rotina da Casa de Leis também pode ser acompanhada pelos perfis do Legislativo no Instagram (camarasbo) e no Twitter (@cmsbo).