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 RESUMO DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D’OESTE,
REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2009

MATÉRIAS PROTOCOLADAS

PROJETO DE LEI:

Nº 38 – Ver. Carlos Fontes (DEM) – “Autoriza o Poder Executivo estabelecer a obrigatoriedade de afixação de placas informativas contra o crime de pedofilia nas escolas públicas, faculdades, escolas particulares, postos de saúde, hospitais públicos e particulares, ginásio de esportes, rodoviária, terminal urbano, templos religiosos, supermercados, restaurantes, órgãos públicos, cinemas, shopping, praças públicas, eventos realizados pela Prefeitura, bem como a divulgação de informativo no site oficial dos órgãos públicos”;

Nº 39 – Ver. Anízio Tavares (DEM) – “Autoriza o Poder Executivo a disciplinar a permissão de uso de espaço público para publicidade através da doação e manutenção de placas denominativas para logradouros públicos, dando outras providências”;

Nº 41 – Ver. Ducimar de Jesus Cardoso – “Kadu” (PR) – “Dispõe sobre denominação da unidade escolar de CIEP Leonel de Moura Brizola, dando outras providências”. Retirado de trâmite a pedido do autor.

PROJETO DE RESOLUÇÃO:

Nº 07 – Mesa Diretora – “Altera o inciso III, do artigo 69, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste”.

MOÇÕES:

Autoria - Ver. Ademir da Silva (PT):

• Nº 61 – “Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal quanto à possibilidade de apresentar um projeto de anistia, para a regularização de construções civis em nosso Município”.

Autoria - Ver. Anízio Tavares (DEM):

• Nº 62 – “Manifesta apelo ao Delegado José Carlos Masson, do Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI, para que o proprietário assuma os débitos referentes ao IPTU e não mais o inquilino”;
• Nº 63 – “Manifesta apelo ao Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Deputado Barros Munhoz, para que estenda o benefício de isenção da tarifa de pedágio aos veículos oficiais dos Municípios”;

• Nº 64 – “Manifesta apelo ao Excelentíssimo Secretário Estadual de Desenvolvimento, Sr. Geraldo Alckmim, para que implante os seguintes cursos técnicos: Informática, Enfermagem do Trabalho, Farmácia, Podologia, Fisioterapia, Patologia Clínica e Costureira Piloto, na ETEC Prof. Dr. José Dagnoni, em Santa Bárbara d’Oeste”.

Autoria - Ver. “Carlão Motorista” (PDT):

• Nº 65 – “Manifesta apelo à Diretoria Regional de Ensino de Americana – Dirigente Regional, Sra. Maria de Lurdes Padilha, para que estude a possibilidade da abertura do portão dos fundos da escola ‘A.D.I. Carmelina Pellegrino Cervone’, em Santa Bárbara d’Oeste”.

 Autoria - Ver. Carlos Fontes (DEM):

• Nº 66 – “Manifesta apelo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Mário Celso Heins, quanto a conclusão das obras do ‘Centro de Esporte e de Lazer Alcindo da Rocha – Zinhão’ tais como: construção de praça, iluminação, parquinho infantil, bancos e mesas de concreto, campo de bocha e malha, plantio de grama, construção de um campo de futebol, e foi sugerida a construção de um palco de alvenaria neste local para que os grupos de teatros, bandas, músicos, tais como outras atividades culturais possam se apresentar no local, no bairro Parque do Lago e dá outras providências”.

Autoria - Ver. Cláudio Peressim (PDT):

• Nº 67 – “Manifesta aplauso ao Deputado Federal Sr. José Mentor, pela implantação do ‘Telecentro Comunitário’, no Conjunto Habitacional Roberto Romano, em nossa cidade”;

• Nº 68 – “Manifesta aplauso ao Sr. José Adhemar Petrini, pela volta do ‘Circolo Italiano Di Santa Bárbara d’Oeste’, em nossa cidade”.

Autoria - Ver. Fabiano “Pinguim” (PDT):

• Nº 70 – “Manifesta apelo ao Ministério das Cidades, para que providências sejam tomadas quanto ao acolhimento da carta proposta do protocolo de nº 28159/08, quanto à extensão da Avenida São Paulo a área central do município”.

Autoria - Ver. “Joi” Fornasari (PPS):

• Nº 71 – “Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Mário Celso Heins, quanto à possibilidade da inclusão do serviço de emergência, do número 153 (Polícia Civil) aos telefones públicos (orelhões) e celulares de nossa cidade, gratuitamente, como o 190 (Polícia Militar), 192 (ambulância) e outros”;

• Nº 72 – “Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Mário Celso Heins, quanto à possibilidade da inclusão do serviço de emergência, para o DAE – Departamento de Água e Esgoto, dos telefones públicos (orelhões) e celulares de nossa cidade, gratuitamente, como o 190 (Polícia Militar), 192 (ambulância) e outros”;

• Nº 73 – “Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Mário Celso Heins, quanto à possibilidade da agilização com o Convênio, referente ao ‘SOS Animais’ para castração de animais e outros fins”.

MATÉRIAS APROVADAS

PROJETO DE LEI Nº 23/2009
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de cadeiras de rodas nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Ademir da Silva - PT).

PROJETO DE LEI Nº 36/2009
“Autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências”.
Autoria: Poder Executivo.
PROJETO DE LEI Nº 40/2009
“Autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido”.
Autoria: Poder Executivo.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 09/09
“Dá nova redação ao art. 265 da Lei Municipal nº 2087 de 22 de dezembro de 1993 – Código Tributário Municipal e dá outras providências”. Matéria relativa ao parcelamento de dívidas com o Município.
Autoria: Poder Executivo.

MOÇÃO Nº 57/2009
“Manifesta Apelo ao DER -Departamento de Estradas de Rodagens, para que providências ‘urgentes’ sejam tomadas com relação ao acostamento na Estrada Saulo Waldemar Fornazin, que liga ao Bairro Santo Antonio do Sapezeiro, pois os mesmos estão sendo construídos, além de estreitos, inclinados”.
Autoria: Ver. Joi Fornasari (PPS);

MOÇÃO Nº 58/2009
“Manifesta aplauso ao Presidente da República do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, pela aplicação provisória da sobretaxa sobre Importações Brasileiras de fibra de viscose provenientes da Áustria, Índia, Indonésia, Taiwan e China”.
Autoria: Ver. Cláudio Peressim (PDT);

MOÇÃO Nº 59/2009
“Manifesta Apelo à Secretária Estadual de Educação, Sra. Maria Helena Guimarães de Castro, quanto a implantação de uma Diretoria Regional de Ensino em Santa Bárbara d’Oeste”.
Autoria: Ver. Anízio Tavares (DEM);

MOÇÃO Nº 60/2009
“Manifesta apelo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Mário Celso Heins e ao Secretário Municipal de Educação, Professor Herb Antonio da Silva Carlini, quanto à construção de uma Creche no Bairro São Joaquim”;
Autoria: Ver. Carlos Fontes (DEM).

MOÇÃO Nº 69/2009
“Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Mário Celso Heins, quanto a manutenção no Parque dos Ipês, principal cartão postal da cidade”.
Autoria - Ver. Danilo Godoy (PSDB).

 MATÉRIA ADIADA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2009 – A pedido do vereador Fabiano Pinguim (PDT)
“Autoriza o Poder Executivo não mais exigir do servidor público municipal a substituição de atestado médico apresentado, dando outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Anízio Tavares - DEM).
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; de Administração Pública; de Relações do Trabalho; de Finanças, Orçamento e Economia - Favoráveis.
Adiado: em 24/03/09, pelo Ver. Uruguaio (PPS).

MATÉRIA REJEITADA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2009
“Autoriza a redução de 2% (dois por cento) para 1% (um por cento) a alíquota do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis cobrado em nosso Município”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Anízio Tavares - DEM).

REQUERIMENTOS APROVADOS


Autoria - Ver. Ademir da Silva (PT):

• Nº 693 – “Providências quanto à colocação de semáforo na rotatória na Rua Tupis, esquina com a Rua Xavantes, no bairro São Francisco”;

• Nº 694 – “Informações sobre o atendimento no ‘Hospital Dia’ Santa Bárbara”.

 
Autoria - Ver. Anízio Tavares (DEM):

• Nº 695 – “Informações a respeito do horário de atendimento nas creches municipais ser prorrogado até às 19:00”;

• Nº 696 – “Providências quanto à implantação de um mini-campo de futebol, campo de bocha e malha, mesas e cadeiras de concreto, limpeza e calçamento na extensão da Rua Jorge Júlio, no Parque Residencial Jacyra e Jardim dos Cedros”;

• Nº 697 – “Providências quanto à limpeza, colocação de placas proibitivas e fechamento (colocação de cerca) de locais públicos que vêm sendo utilizados para o depósito de lixo e entulho, na Avenida Tenente João Benedito Caetano, esquina com a Rua Belo Horizonte, final da Avenida São Paulo e no final da Rua Catanduva, nos bairros Cidade Nova, Cidade Nova II e Jardim Esmeralda”;

• Nº 698 – “Providências quanto a melhorias em todas as vielas do bairro Residencial São Joaquim”.

Autoria - Ver. “Carlão Motorista” (PDT):

• Nº 699 – “Providências quanto à continuação da canalização da rede de esgoto, no Jardim Europa IV”;

• Nº 700 – “Providências quanto a melhorias em área de lazer, localizada na Rua Salvador, na altura do número 561, na Cidade Nova”;

• Nº 701 – “Providências quanto à abertura de rua ou similar e limpeza de área, na Rua Dinamarca, na altura do número 1.153, Cândido Bertine”;

• Nº 702 – “Providências quanto a melhorias de uma área de lazer, na Rua Almirante Barroso, na altura do número 570, no Parque Residencial Frezarin”;

• Nº 703 – “Informações a respeito de infiltração em residência na Rua José Nazzatto, número 54, no bairro Nova Conquista”;

• Nº 704 – “Informações referentes ao alvará de funcionamento de comércio, no bairro Nova Conquista”;

• Nº 705 – “Informações a respeito da situação do ‘passe livre’ – transporte gratuito para pessoas carentes na cidade de Santa Bárbara d’Oeste”.

Autoria - Ver. Carlos Fontes (DEM):

• Nº 706 – “Providências referentes à afixação de placa de denominação e homenagem, na Secretaria Municipal de Educação ‘Professor Pedro Cham Duarte Júnior’, conforme Lei Municipal 2.966/06”;

• Nº 707 – “Informações referentes à frota de veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde”;

• Nº 708 – “Informações referentes quanto a possível estudo sobre mudança do trânsito e itinerários dos ônibus em frente à escola EMEFEI Professora Gessi Terezinha Buschinelli Carneiro, no bairro São Joaquim e dá outras providências”;

• Nº 709 – “Informações sobre construção de lombada, sinalização de solo e faixa de pedestre, na Avenida Antonio Moraes Barros, na altura do nº 739, Jardim Vista Alegre”;

• Nº 710 – “Informações sobre construção de lombada, sinalização de solo e faixa de pedestre na Rua Urandi, em frente ao número 649, Jardim das Laranjeiras, em frente ao posto médico”;

• Nº 711 – “Informações sobre construção de lombada, sinalização de solo e faixa de pedestre na Rua do Alumínio, em frente ao número 900, bairro Mollon”;

• Nº 712 – “Informações quanto à alteração no trânsito da Rua da Beleza com Avenida Antonio Moraes Barros, no bairro Jardim Vista Alegre”.

Autoria - Ver. Cláudio Peressim (PDT):

• Nº 713 – “Providências com relação à instalação de semáforo e devida sinalização no cruzamento da Avenida São Paulo com a Avenida da Indústria, no Bairro Jardim Pérola”;

• Nº 714 – “Informações a respeito da possibilidade de asfaltamento nas ruas do Parque Industrial de Cillo”.

Autoria - Ver. Danilo Godoy (PSDB):

• Nº 715 – “Informações quanto ao bueiro localizado na esquina das Ruas Ricardo Fracassi com Henrique Wiezel, no Distrito Industrial”;

• Nº 716 – “Providências quanto à poda de árvore, localizada na Rua Lázaro Alves Maria Sobrinho, altura do nº 85, Jardim Mariana”;

• Nº 717 – “Providências quanto à instalação de ventiladores no refeitório localizado na garagem municipal”;

• Nº 718 – “Providências quanto à manutenção em ponte localizada na Rua Maestro José de Matos com a Avenida Bandeirantes, próximo ao refeitório das Indústrias Romi”;

• Nº 719 – “Providências quanto à operação tapa-buracos na Avenida de Cillos, altura do nº 193, centro”;

• Nº 720 – “Providências quanto à operação tapa-buracos na Rua Cristóvão Colombo, Jardim Paulista”;

• Nº 721 – “Providências quanto a orelhão instalado na Rua Artur Costa Silva, em frente ao nº 45, no bairro 31 de março”;

• Nº 722 – “Providências quanto à limpeza e manutenção na Praça José Kurche de Menezes, localizada entre as Ruas Caiapós, Xavantes e Avenida Cillo”;

• Nº 723 – “Providências quanto à retirada de árvore localizada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, altura do nº 228”.

Autoria - Ver. Ducimar Cardoso – “Kadu” (PR):

• Nº 724 – “Providências quanto à limpeza da viela que liga a Rua Cataguases à Rua Tupis, localizada no bairro São Francisco II”;

• Nº 725 – “Providências quanto à poda de árvore na Rua Floriano Peixoto, esquina com a Rua Alfredo Maluf, no centro”;

• Nº 726 – “Providências quanto à limpeza da viela que liga a Rua Tupis à Rua Tamoios, localizada no bairro São Francisco II”;

• Nº 727 – “Providências quanto à substituição de árvore na Rua Ernesto Naidelice, defronte ao número 1.610, no bairro Inocoop”;

• Nº 728 – “Providências quanto à substituição de árvore na Rua José Leite de Godoy, defronte ao número 311, bairro Conjunto dos Trabalhadores”;

• Nº 729 – “Providências quanto à limpeza de área pertencente à municipalidade, localizada na Rua Cariris, defronte à Paróquia Santo Antonio, no bairro São Francisco II”;

• Nº 730 – “Providências quanto à reforma no campo de futebol de areia, localizado na Rua Peru, entre as Ruas Paraguai e Panamá, no bairro Sartori”;

• Nº 731 – “Providências quanto à construção de boca-de-lobo ou galeria na Rua Theodoro Bataglia, defronte ao número 366, bairro Jardim Santa Alice”;

• Nº 732 – “Providências quanto à construção de boca-de-lobo ou galeria na Rua Soldado Juvenal Alves Correia, esquina com a Rua Soldado Juraci, no Jardim Rosemary”;

• Nº 733 – “Providências quanto à sinalização na Rua Tucanos, esquina com a Rua Guaianazes, no bairro São Francisco”.

Autoria - Ver. Erb O. Martins – “Uruguaio” (PPS):

• Nº 734 – “Providências quanto à troca de lâmpadas do tipo vapor de sódio para vapor de mercúrio nas Ruas Martins Fontes, Fagundes Varella e Castro Alves, localizadas no bairro Vila Diva”;

• Nº 735 – “Providências quanto à colocação de placas de identificação e sinalização no cruzamento da Rua Vinte e Três de Maio com a Rua da Cachoeira, no bairro 31 de Março”.

Autoria - Ver. Fabiano “Pinguim” (PDT):

• Nº 736 – “Providências quanto à construção de uma Praça Urbanizada localizada em área municipal entre a Rua Rute Garrido Roque, no Parque Residencial do Lago e a Rua da Benignidade, no bairro Vista Alegre”;

• Nº 737 – “Providências quanto à reforma e revitalização da Praça da Migração, no Jardim Pérola”;

• Nº 738 – “Providências quanto à reforma do campo de bocha localizado entre a Avenida da Indústria e Rua Curitiba, no Jardim Pérola”.

Autoria - Ver. “Joi” Fornasari (PPS):

• Nº 739 – “Providências quanto à possibilidade de roçagem e limpeza na Rua México, atrás das casas, no fundo e entorno da EMEFEI Profª Antonia Dagmar de A. Rosolen, no bairro Jardim Sartori”;

• Nº 740 – “Providências quanto à possibilidade da construção de um mini-campo de futebol de areia, próximo à extinta escola do bairro Santo Antonio do Sapezeiro, bem como melhorias e abertura do parquinho para as crianças do bairro”;

• Nº 741 – “Providências quanto à possibilidade da extração e substituição de uma árvore na Rua Caiapós, em frente ao número 229, no bairro Jardim São Francisco I”;

• Nº 742 – “Providências quanto à possibilidade de extração e substituição da árvore na Rua Treze de Maio, em frente ao número 113, centro”;

• Nº 743 – “Providências quanto à possibilidade de realizar operação tapa-buracos na Rua Haiti, em frente ao número 235, no bairro Sartori”;

• Nº 744 – “Providências quanto à possibilidade de colocação de cascalho em toda a extensão da Rua Sebastião Furlan Nico, no bairro Cruzeiro do Sul, por tratar-se de rua de grande movimento e com tráfego frequente de ônibus, causando muita poeira aos moradores”;

• Nº 745 – “Providências quanto à possibilidade de roçagem e limpeza no início da Rua Fortunato Lyra, às margens do córrego, no Jardim Santa Luzia”;

• Nº 746 – “Providências quanto à possibilidade da substituição das lâmpadas de dois postinhos em frente ao Centro de Especialidades ‘Dr. Domingos Finamore’”;

 • Nº 747 – “Providências quanto à possibilidade de construção de calçada ou cascalhamento na extensão da Avenida Isaías Hermínio Romano, no Jardim Souza Queiroz, permitindo o trânsito de pedestre em segurança, fora do asfalto”;

• Nº 748 – “Providências quanto à possibilidade da Rua Riachuelo ser preferencial no cruzamento com a Rua José Bonifácio, centro, uma vez que nesta rua o fluxo de veículos é intenso, pois da forma que se encontra está acontecendo muitos acidentes”;

• Nº 749 – “Providências quanto à possibilidade de construção de uma lombada na Rua Timbiras, em frente à viela, ao lado do nº 548, para se ter segurança em transitar e atravessar a rua, pois os veículos passam em alta velocidade e têm muitas crianças na rua, conforme abaixo-assinado em anexo”;

• Nº 750 – “Providências quanto à possibilidade da limpeza do mato existente no Núcleo de Educação Ambiental ‘Fioravante Luiz Angolini’, no bairro Caiubi, pois o local é freqüentado por muitos alunos”;

• Nº 751 – “Providências quanto à possibilidade da limpeza nas calhas, bem como a poda das árvores que contribuem com o entupimento das mesmas, no Núcleo de Educação Ambiental ‘Fioravante Luiz Angolini’, no bairro Caiubi, que causam muitas goteiras no interior do mesmo”;

• Nº 752 – “Providências quanto à possibilidade do conserto dos buracos existentes no asfalto da Rua Floriano Peixoto, próximo ao numeral 1.512, em cima das galerias do Córrego Pacheco”.

Autoria - Ver. Laerte Silva (PSDB):

• Nº 753 – “Providências quanto à realização da operação tapa-buracos na Rua José Furlan, no bairro Residencial Furlan”;

• Nº 754 – “Providências quanto à limpeza e roçagem na Praça Ver. Salvador Crócomo, localizada no bairro Vila Diva”;

• Nº 755 – “Providências quanto à realização da operação tapa-buracos na Rua Francisco Fornazari, no bairro Residencial Furlan”;

• Nº 756 – “Providências quanto à construção de canaleta na Rua do Algodão, esquina com a Rua do Trigo, no bairro Jardim Pérola”;

• Nº 757 – “Providências quanto à roçagem do canteiro central entre as Ruas José Furlan e José Luiz Covolan, no bairro Residencial Furlan”;

• Nº 758 – “Providências quanto à realização da operação tapa-buracos na Rua Dr. Felício Fernandes Nogueira, no bairro Residencial Furlan”;

• Nº 759 – “Providências quanto à limpeza e roçagem da Praça Dante Furlan, localizada no bairro Cidade Nova”.

       Atendendo requerimento formulado pelo vereador Cláudio Peressim (PDT) e deferido pelo presidente Anízio Tavares da Silva (DEM),  usou a Tribuna Livre durante a 11ª Reunião Ordinária, Fábio Beretta Rossi, presidente do Sinditec – Sindicato das Indústrias de Tecelagens de Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré.

     Fábio falou aos vereadores e ao público presente sobre a “Luta em defesa do setor têxtil”.

     O convidado é empresário do setor têxtil, pós-graduado em administração e marketing, há mais de 20 anos comandando uma tecelagem familiar, com mais de 50 anos no mercado de fabricação de tecidos para revestimento de móveis.
Faz parte da diretoria do Sinditec desde sua fundação em 1989. Participou e liderou diversas ações em defesa da indústria têxtil, principalmente contra a importação indiscriminada de tecidos asiáticos, alcançando repercussão não só a nível nacional, mas também internacional.

     Beretta assumiu a presidência do Sinditec em fevereiro de 2005, e desde então tem participado em audiências com ministros, senadores, deputados, superintendente da receita federal e por duas vezes esteve com o presidente Lula, ocasião em que reivindicou condições de competitividade para indústria nacional.

     A idéia de criar o Sinditec nasceu no Departamento Têxtil da Associação Comercial e Industrial de Americana- ACIA, por volta de 1985, quando os empresários do setor se reuniram para resolver o problema da falta do fio de acetato, produzido pela Rhodia, que estava encerrando a produção deste material. 

     A Câmara Municipal aproveita a oportunidade para convidar a população a participar das reuniões ordinárias, todas as terças-feiras, a partir das 14h00, no plenário Dr. Tancredo Neves.