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      Vinte e quatro projetos, além de sete moções, estão incluídos na Ordem do Dia da 46ª Reunião Ordinária, a última a ser realizada pelos parlamentares antes do recesso, que se estende de 16 de dezembro a 14 de janeiro. A primeira matéria incluída na pauta de votação é o Projeto de Lei nº 28/2011, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), o qual dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de madeiras que não sejam de origem amazônica nas etapas de fundação e estruturação na construção civil.

      De autoria do presidente da Câmara, o vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), será apreciado o Projeto de Lei nº 55/2011, que autoriza o Poder Executivo, por meio do Departamento de Água e Esgoto, a instituir o serviço de limpa-fossa em unidades residenciais. Também será apreciado o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 77/2011, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que institui medida de prevenção à violência contra educadores da rede de ensino municipal.

      De autoria do Poder Executivo, será apreciado o Projeto de Lei 78/2011, que inclui no calendário oficial do município o evento “Expo ChocoMilho”. Essa proposta conta com emenda do vereador Carlos Fontes (PSD). O parlamentar também é autor do Projeto de Lei 81/2011, que denomina área pública existente entre as ruas Uruguai, Peru e Panamá, no bairro Jardim Belo Horizonte.

      De autoria dos vereadores Danilo Godoy (PP) e Anízio Tavares (DEM), será votado o Projeto de Lei nº 88/2011, o qual dispõe sobre a criação do Sistema de Alerta contra Enchentes – SAEN. O tucano Laerte Silva é autor do Projeto de Lei 93/2011, que institui e concede folga aos funcionários públicos municipais na data de seus aniversários. De autoria do vereador Fabiano Pinguim (PV), o Projeto de Lei 94/2011 denomina a área pública situada no Jardim São Fernando de Praça de Esportes e Lazer Adão Augusto.

      O nono projeto a entrar na pauta de votação é o Projeto de Lei 101/2011, de autoria do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB), que dispõe sobre a arborização de logradouros públicos nos projetos de parcelamento do solo, construções de unidades habitacionais. Zeca também é autor do Projeto de Lei 103/2011, a respeito do registro de entidades ou associações de vigilância e profissionais autônomos de segurança comunitária, criando a Guarda Comunitária Patrimonial (GCP), e do Projeto de Lei 107/2011, que altera a Lei Municipal nº 2195/96, atinente à utilização das cores oficiais que representam o município.

      De autoria do vereador Anízio, o Projeto de Lei 109/2011 obriga os postos revendedores de combustíveis a tornarem visíveis os preços dos combustíveis comercializados, a diferença percentual entre álcool e gasolina comum e identificarem os órgãos reguladores e certificadores da qualidade desses produtos. Já o vereador Juca é autor do Projeto de Lei 116/2011, que institui a Semana do Jovem Empreendedor no município. O vereador Uruguaio é autor do Projeto de Lei 117/2011, que institui o Dia do Motorista de ambulância, a ser comemorado no município no dia 10 de Outubro.

      O vereador Zeca é autor do Projeto de Lei 118/2011, que institui a campanha de apoio ao esporte e lazer ‘Adote uma Área Esportiva’. De autoria do vereador Anízio, o Projeto de Lei 127/2011 determina que, em todos os brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões e buffets de recreação infantil, sejam mantidas placas informativas, com dados referentes à manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos para o público. Anízio também é autor do Projeto de Lei 128/2011, que dispõe sobre normas na confecção dos livros e cadernos distribuídos na rede municipal de ensino, e do Projeto de Lei 129/2011, o qual estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes já cadastrados nas unidades de saúde do Município.

      De autoria do vereador Zeca, o Projeto de Lei 131/2011 institui a ‘Campanha Municipal de Controle Populacional dos Cães e Gatos’ e ‘Ações Educativas sobre Posse Responsável de Animais’. O parlamentar também é autor do Projeto de Lei 139/2011, que cria o programa de Micro Agricultor Urbano de incentivo a Agricultura solidária no município de Santa Bárbara d’Oeste.

      O vereador Carlão Motorista é autor do Projeto de Lei 140/2011, que institui o conteúdo programático do Programa Reciclar nas unidades escolares da rede municipal de ensino. Já o vereador Uruguaio é autor do Projeto de Lei 142/2011, que altera a denominação de parte da Rua Maria Luiza Petrini Margato, localizada no Residencial Dona Margarida.

      Por fim, serão apreciados os projetos de resolução 7 e 8/2011. O primeiro, de autoria da Mesa Diretora, altera o inciso II do artigo 67 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, proibindo o uso de celular dentro do plenário no horário das sessões, enquanto o segundo, proposto pelo vereador Anízio, altera o inciso I desse mesmo artigo, exigindo que o vereador peça autorização e justifique a saída da reunião.

      Moções

      Entre as moções, a primeira incluída na pauta de votação é a Moção n° 284/2011, de autoria do vereador Fabiano Pinguim, que manifesta apelo ao prefeito, pela finalização de obras antienchentes e área de lazer no bairro Jardim São Fernando. Pinguim também é autor da Moção 285, que manifesta apelo ao prefeito para duplicação da avenida Mogi Guaçu, entre os bairros Jardim das Orquídeas e Jardim das Laranjeiras e Jardim Barão e Vila Rica.

      De autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), a Moção n° 286/2011 manifesta apelo ao presidente da Câmara de Vereadores de Limeira para que seja realizada audiência pública referente à implantação de Centro de Progressão Penitenciária - CPP, na rodovia SP- 306. O vereador Danilo Godoy é autor da Moção 287/2011, que manifesta apelo ao prefeito, quanto a proceder a contratação de supervisores de alunos para a Escola Municipal Mariana Schimidt, no Bairro 31 de Março.

      A quinta moção incluída na Ordem do Dia, a Moção 290/2011, de autoria do vereador Joi, manifesta apelo à Delegacia de Ensino de Americana, em relação ao conserto do muro da Escola Estadual Prof. Dirceu Dias Carneiro, no Jardim Santa Rita de Cássia. Joi também é autor da Moção 291/2011, que manifesta apelo ao prefeito no sentido de providenciar a compra de cadeiras de roda para o Centro de Especialidades. Por fim, de autoria do vereador Juca, a Moção 292/2011 manifesta apelo ao governador Geraldo Alckmin, para que transfira para a Secretaria Estadual de Justiça a gestão do convênio de Assistência Judiciária firmado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo com a Defensoria Pública do Estado.

       Tribuna

      Ainda na terça-feira, o pastor Fransciso Matias de Oliveira, presidente do COPASBO – Conselho de Pastores de Santa Bárbara d’Oeste, fará uso da Tribuna Livre da Câmara, para falar aos parlamentares e ao público presente sobre a atuação dessa entidade no município.