O TRE - Tribunal Regional Eleitoral julgou improcedente o pedido de perda de mandato feito pelo diretório municipal do PTB contra o vereador e vice-presidente da Câmara Municipal, Juca Bortolucci (PSDB).
O julgamento ocorreu ontem (29), na sede do Tribunal, em São Paulo e a decisão foi unânime em favor de Bortolucci, com o voto favorável de todos os desembargadores, que não vislumbraram qualquer infidelidade partidária do vereador ao deixar a legenda.
Os julgadores entenderam que Juca Bortolucci trocou o PTB pelo PSDB porque sofreu forte discriminação e perseguição política por parte do partido, além do PTB ter mudado substancialmente o seu programa que apoiava a administração do prefeito José Maria de Araújo Junior (PSDB) e passou a fazer oposição, sem qualquer justificativa aceitável.
Desta forma, o vereador conseguiu demonstrar a motivação de sua saída do PTB, conforme estipula a Resolução nº 22.610/07, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral.
“Eu sempre acreditei na Justiça. Fui eleito com 2.145 votos pela coligação que apoiava o atual prefeito e sofri perseguições por querer manter o compromisso assumido nas urnas. Agora, a Justiça foi feita. O Tribunal reconheceu que para manter esse compromisso só me restava a mudança de partido”, salientou .
O parlamentar disse também que sempre foi fiel e honrou os compromissos assumidos em campanha e que, na verdade, o partido é que não procedeu assim.
"Eu sempre honrei com minha palavra e arco com os meus atos. A infidelidade, nesse caso, é do PTB que assumiu compromissos perante a população de Santa Bárbara para ajudar o prefeito Zé Maria administrar a cidade e depois, por capricho pessoal de alguns, passou a fazer oposição sistemática ao governo que ajudou eleger. Eu continuo fiel ao que dissemos em campanha. Não esqueço os acordos e compromissos que assumo e a Justiça Eleitoral, com acerto, viu que eu tinha motivos para sair daquele partido”, ponderou.
Juca também mencionou que a sua conduta firme no bloco governamental e as denúncias de irregularidades que fez no Poder Legislativo lhe renderam muita perseguição. “Sofri perseguição e discriminação pessoal dentro do partido que não aceitava a minha firmeza em continuar apoiando o Governo do prefeito José Maria.
Queriam que eu passasse a fazer oposição, porque esse era o interesse deles. Mas o que me interessa é o povo que me elegeu. Esse povo me deu uma expressiva votação, acreditando nos compromissos que assumimos em campanha. Eu sou fiel ao eleitorado que me confiou uma vaga e não vou me sujeitar a pessoas que fazem política olhando só para o próprio umbigo”, declarou o vereador.
O pedido de perda de mandato eletivo contra Bortolucci foi proposto pelo diretório municipal do PTB em 29 de novembro do ano passado.
No decorrer do processo, Juca contou com o parecer favorável do Ministério Público Eleitoral que também enxergou justos motivos para o vereador se desfiliar da legenda.
“Durante esses seis meses que o processo tramitou, eu permaneci tranqüilo e trabalhando muito, mesmo com atitude dos adversários de propagar por aí que eu perderia o processo e seria cassado, isso antes mesmo da Justiça apreciar minhas razões. Volto a dizer que sempre acreditei que a Justiça Eleitoral haveria de entender minhas razões para deixar o PTB. Fizemos uma defesa com todas as provas de que sofri perseguição e discriminação dentro do partido. Além disso, o PTB, que elegeu seus representantes em coligação e apoio ao PSDB do Prefeito Zé Maria, passou a fazer oposição sem nada que justificasse isso. Estavam claros os motivos que me autorizaram a deixar a legenda”, salientou Juca.
O vereador finalizou agradecendo o apoio que recebeu durante o período que o processo transcorreu na Justiça Eleitoral. “Quero aproveitar para agradecer os inúmeros telefonemas e também as manifestações de pessoas que me procuraram e disseram que estavam acompanhando este caso e torcendo e muitas até orando para que eu pudesse ganhar esta batalha. Eu só posso agradecer a essas pessoas, do fundo do meu coração, e dizer que esta vitória não é só minha, mas sim do eleitorado que teve respeitada a vontade que manifestou nas urnas. Fez-se justiça, inclusive com a vontade popular. Quero também dizer a todos que continuarei meu trabalho, lutando sempre para conseguir ajudar nossa cidade a crescer, desenvolver-se e tornar-se um lugar melhor de se viver”.
Publicado em: 30 de maio de 2008
Publicado por: Câmara Municipal
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.1