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      Dois projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município e três moções estão incluídos na Ordem do Dia da 13ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, dia 10, a partir das 14h. A primeira matéria a ser apreciada pelos parlamentares durante a sessão é a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 02/2012, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), que altera o caput do artigo 152 da LOM e dá outras providências.

      Em seguida, os vereadores apreciam o Projeto de Lei nº 20/2012, do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB), que autoriza a colocação de logomarca como forma de publicidade em uniformes doados aos alunos da rede municipal de ensino, a fim de subsidiar os custos de sua confecção. Também será votado pelos parlamentares o Projeto de Lei nº 26/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei nº 3.329, de 01 de dezembro de 2011, dando outras providências. A lei municipal mencionada se refere à estrutura administrativa do DAE (Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste).

      A Ordem do Dia da próxima sessão inclui ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2012, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que dispõe sobre a concessão de Título “Policial Padrão” aos profissionais da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Guarda Civil de Santa Bárbara d’Oeste que se destacaram pelos serviços prestados à comunidade.

      MOÇÕES

      Entre as moções previstas na Ordem do Dia, está a Moção n° 89/2012, do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT) quanto à possibilidade de se implantar uma garagem para guardar maquinários e um refeitório para os funcionários na Zona Leste do Município. Também será apreciada a Moção n° 90/2012, por meio da qual o vereador Laerte Silva (PSDB) manifesta apelo ao Diretor Regional do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Danilo Dezan, quanto a reparos na passarela que liga os bairros Mollon IV e Jardim Jacira. E, por fim, os parlamentares votam a Moção n° 91/2012, do vereador Carlos Fontes (PSD), que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins para que seja construído um hospital Infantil Municipal em Santa Bárbara d’Oeste.