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Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de lei e um projeto de resolução, além de 10 moções, durante a 39ª Reunião Ordinária do ano, promovida, na tarde desta terça-feira (24 de outubro), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.

Os três projetos aprovados são de autoria do vereador Eliel Miranda. O Projeto de Lei nº 175/2022 obriga a divulgação do serviço Disque Denúncia das Centrais de Atendimento 100, 153, 180 e 181 em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. O Projeto de Lei nº 190/2022 institui a Lei Municipal de Atenção aos Imigrantes, Refugiados e Apátridas. E o Projeto de Resolução nº 10/2023 altera o artigo 92 do Regimento Interno da Câmara, incluindo a possibilidade de oferecimento da moção de apoio.

E, ainda nesta reunião, foram aprovadas as moções de número 547 a 550, 552, 553, 557, 559, 563 e 566/2023.

ADIADO – Previsto na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 106/2023 foi suspenso a pedido do autor, o vereador Felipe Corá. A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de escolas públicas e privadas de educação básica contarem com serviço de vigilância armada, medidas preventivas e transparência no serviço.

APLAUSOS – O vereador Bachin Jr. entregou duas moções de aplauso durante esta reunião. Na Moção nº 496/2023, ele manifesta aplauso ao projeto social barbarense Lutadores do Futuro; enquanto na Moção nº 497/2023, o parlamentar reconhece a atuação do projeto “Plogging: Caminhada e Sustentabilidade”.

As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).