Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste discutirão quatro matérias na próxima Reunião Ordinária, a 16ª de 2008, programada para terça-feira, dia 29, a partir das 17h00, no Plenário Dr. Tancredo Neves .
Confira a pauta
PROJETO DE LEI Nº 20/2008
“Dispõe sobre a necessidade de as farmácias e Unidades Básicas de Saúde afixar avisos sobre medicamentos proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e dá outras providências”.
Autoria: Ver. Ademir José da Silva - PT.
Parecer da Comissão Permanente: de Justiça e Redação – Contrário.
Quorum: Maioria Simples
PROJETO DE LEI Nº 21/2008
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de cadeiras de rodas nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências”.
Autoria: Ver. Ademir José da Silva - PT.
Parecer da Comissão Permanente: de Justiça e Redação – Contrário.
Quorum: Maioria Simples
PROJETO DE LEI Nº 25/2008
“Dispõe sobre criação de estacionamento de 45º graus em vias do Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
Autoria: Ver. Ademir José da Silva - PT.
Parecer da Comissão Permanente: de Justiça e Redação – Contrário.
Quorum: Maioria Simples
MOÇÃO Nº 47/2008
“Manifesta apelo ao Governador do Estado de São Paulo para restauração de estradas rurais do município de Santa Bárbara d’Oeste”.
Autoria: Ver. Juca Bortolucci - PSDB.
Publicado em: 25 de abril de 2008
Publicado por: Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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