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Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e sete moções durante a 7ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (27 de fevereiro), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).

A secretária municipal de Educação, Tânia Mara da Silva, participou desta reunião ao explanar e responder a questionamentos dos vereadores acerca do Contrato 101/2022, relativo à prestação de serviços de apoio escolar para educação especial no Município. A representante da pasta esteve na Casa de Leis depois de ser convidada, via requerimentos, pelos vereadores Eliel Miranda e Felipe Corá.

Na sequência, a secretária municipal de Fazenda, Paula Marchesin de Mori, prestou esclarecimentos a respeito das contas da Prefeitura, incluindo pagamento de fornecedores, prestação de contas e execução do orçamento. Neste caso, a presença da secretária se deu por convocação via requerimento assinado por Corá.

Após as falas das secretárias, que foram acompanhadas no plenário pelo secretário municipal de Governo, Joel Cardoso, os vereadores passaram à apreciação da Ordem do Dia. Inicialmente, foi aprovado, com 14 votos favoráveis, o PL 29/2022, de autoria do vereador Eliel Miranda, que institui a Política de Redução do Uso de Papel pela Administração Pública "Santa Bárbara Mais Verde". A votação dessa proposta foi seguida pela aprovação de emenda de iniciativa do vereador Juca Bortolucci e outros.

A seguir, foi aprovado, com 14 votos favoráveis, o PL 44/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Apoio ao Jovem Egresso do Serviço de Acolhimento Institucional ou Familiar, em virtude da maioridade legal e dá outras providências. No início desta reunião, o 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara d’Oeste, Luiz Fernando Garcia, usou a tribuna, a convite da vereadora Esther Moraes, para falar a respeito da importância dessa propositura.

Incluído a pedido de Corá, foi aprovado por fim, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024, por meio do qual o parlamentar propõe a concessão do Título Honorífico de Cidadão Barbarense ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.

Ainda nesta sessão, foram aprovadas as moções de número 92, 93, 95, 96, 99, 104 e 105/2024.