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   Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste discutirão sete matérias, além de requerimentos, na 11ª Reunião Ordinária de 2009, programada para a próxima terça-feira, dia 31, a partir das 14H00, no Plenário Dr. Tancredo Neves . Confira a pauta: 

PROJETO DE LEI Nº 23/2009

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de cadeiras de rodas nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências”.

Autoria: Poder Legislativo (Ver. Ademir da Silva - PT).

Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; de Política Urbana e de Meio Ambiente; de Planejamento e Desenvolvimento Econômico; de Finanças, Orçamento e Economia – Favoráveis.

Quorum: Maioria Simples      Votação: Nominal       Discussão: Única

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2009

“Autoriza a redução de 2% (dois por cento) para 1% (um por cento) a alíquota do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis cobrado em nosso Município ”.

Autoria: Poder Legislativo (Ver. Anízio Tavares - DEM).

Pareceres das Comissões Permanentes: da Relatoria Especial de Justiça e Redação; de Política Urbana e de Meio Ambiente; de Finanças, Orçamento e Economia - Favoráveis.

Adiado: em 17/03/09, pelo Ver. Uruguaio (PPS).

Quorum: Maioria Absoluta     Votação: Nominal     Discussão: Única

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2009

“Autoriza o Poder Executivo não mais exigir do servidor público municipal a substituição de atestado médico apresentado, dando outras providências”.

Autoria: Poder Legislativo (Ver. Anízio Tavares - DEM).

Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; de Administração Pública; de Relações do Trabalho; de Finanças, Orçamento e Economia - Favoráveis.

Adiado: em 24/03/09, pelo Ver. Uruguaio (PPS).

Quorum: Maioria Absoluta     Votação: Nominal     Discussão: Única

MOÇÃO Nº 57/2009

“Manifesta Apelo ao DER -Departamento de Estradas de Rodagens, para que providências ‘urgentes’ sejam tomadas com relação ao acostamento na Estrada Saulo Waldemar Fornazin, que liga ao Bairro Santo Antonio do Sapezeiro, pois os mesmos estão sendo construídos, além de estreitos, inclinados”.

Autoria: Ver. Joi Fornasari (PPS);

MOÇÃO Nº 58/2009

“Manifesta aplauso ao Presidente da República do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, pela aplicação provisória da sobretaxa sobre Importações Brasileiras de fibra de viscose provenientes da Áustria, Índia, Indonésia, Taiwan e China”.

Autoria: Ver. Cláudio Peressim (PDT);

MOÇÃO Nº 59/2009

“Manifesta Apelo à Secretária Estadual de Educação, Sra. Maria Helena Guimarães de Castro, quanto a implantação de uma Diretoria Regional de Ensino em Santa Bárbara d’Oeste”.

Autoria: Ver. Anízio Tavares (DEM);

MOÇÃO Nº 60/2009

“Manifesta apelo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Mário Celso Heins e ao Secretário Municipal de Educação, Professor Herb Antonio da Silva Carlini, quanto à construção de uma Creche no Bairro São Joaquim”;

Autoria: Ver. Carlos Fontes (DEM).