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Os vereadores barbarenses devem apreciar três projetos de lei, além de 10 moções, durante a 34ª Reunião Ordinária do ano, a ser promovida, nesta terça-feira (19 de setembro), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).

Inicialmente, deve ser apreciado o Projeto de Lei nº 207/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), ETR Móvel e ETR de Pequeno Porte (novos modelos de antenas e de estruturas físicas para transmitir as novas frequências da tecnologia 5G). A votação será seguida pela apreciação de emenda.

Na sequência, de autoria do vereador Eliel Miranda, deve ser discutido e votado o Projeto de Lei nº 65/2023, que dispõe sobre o direito ao encaminhamento prioritário para confirmação diagnóstica de pessoas com suspeita de doença rara.

E, enfim, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei nº 249/2023, assinado pelo vereador Juca Bortolucci, que declara de utilidade pública municipal a AEASBO (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Santa Bárbara d’Oeste.

Ainda na sessão, serão apreciadas as moções 496 a 503, 506 e 507/2023.