Os vereadores barbarenses devem apreciar três pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação, além de nove moções, durante a 40ª Reunião Ordinária deste ano, a ser realizada na terça-feira (1º de novembro), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, sob a presidência do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca Bortolucci (PSDB).
A votação terá início com a apreciação do parecer contrário ao Projeto de Lei nº 57/2016, de autoria do vereador Gustavo Bagnoli (DEM), que dispõe sobre a regularização das concessões de uso dos lotes de sepulturas dos cemitérios municipais.
Na sequência, os parlamentares discutem o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 63/2016, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação da caixa de sugestões nos prontos-socorros e UBSs – Unidades Básicas de Saúde do Município.
Por fim, deve ser apreciado o parecer contrário ao Projeto de Lei nº 67/2016, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), que dispõe sobre a fiscalização em caso de interrupção nos ramais públicos de água e esgoto.
Moções – Nove moções integram a pauta de votação da 40ª Reunião Ordinária de 2016. Na Moção nº 642/2016, o vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), manifesta aplauso ao time amador de futebol Villa Real Futebol Clube pela conquista do título e acesso à 1ª Divisão do Futebol Amador Barbarense em 2016.
O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT) assina três moções presentes na Ordem do Dia. Na Moção nº 643/2016, ele apela ao Poder Executivo Municipal e aos órgãos competentes por estudos visando à instalação de um semáforo no acesso da rua País de Gales com a avenida Alfredo Contatto, interligando os bairros Dona Regina, São Camilo e Jardim Candido Bertini. Na Moção nº 644/2016, Carlão faz apelo ao Poder Executivo Municipal e aos órgãos competentes quanto à possibilidade de implementação de mão única de direção na rua Inglaterra, entre as ruas Albânia e Espanha, no Jardim Europa IV. Na Moção nº 648/2016, o parlamentar apela à EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos do Estado de São Paulo quanto à alteração da Linha 624 do Transporte Intermunicipal.
O vereador Celso Ávila (PV) é autor da Moção nº 645/2016, em que reitera o apelo ao prefeito Denis Andia (PV) pela implantação de curso básico de informática para a terceira idade no Município.
Na Moção nº 646/2016, o vereador Gustavo Bagnoli (DEM) faz apelo ao prefeito e ao secretário municipal de Obras e Serviços, Hamilton Cavichiolli, quanto à manutenção das estradas vicinais do Município.
O vereador Carlos Fontes (PSD) assina a Moção Nº 647/2016, em que manifesta apelo ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para que mobilize os deputados na aprovação de emenda à Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009, sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos. A intenção de Fontes, que na semana passada protocolou projeto de lei sobre o assunto, é que a área considerada crítica seja ampliada de 50 para até 100 metros de distância entre torres de transmissão de telefonia celular e de outras fontes emissoras de radiação eletromagnética não ionizante e hospitais, clínicas que mantenham pacientes internados, assim como sedes de escolas, creches, asilos e residências.
Na Moção nº 649/2016, o vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), faz apelo ao prefeito Denis Andia por providências urgentes com relação às águas da chuva na rua Catarina Catusato Furlan, principalmente na altura do nº 36, no bairro Cruzeiro do Sul. Joi também é autor da Moção nº 650/2016, em que apela ao prefeito pela volta urgente de clínico geral na UBS do Cruzeiro do Sul.
