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A 16ª Reunião Ordinária deste ano, realizada na tarde desta terça-feira, dia 02 de maio, foi levantada, conforme previsto no artigo nº 69 do Regimento Interno da Câmara Municipal, tendo em vista presença menor que a maioria absoluta de vereadores, que seriam 10 parlamentares. Com isso, às 19h15, o vice-presidente Celso Ávila (PV), que naquele momento ocupava o posto de presidente em exercício a pedido do presidente Paulo Monaro (MDB), declarou encerrada a reunião.

O levantamento da reunião ordinária, logo após a Palavra Livre, se deu pela ausência dos seguintes vereadores: Bachin Jr. (MDB); Esther Moraes (PL); Kátia Ferrari (PV); Júlio César Santos Silva, o Kifú (PL); Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (Patriota); Carlos Fontes (União Brasil); Juca Bortolucci (PV); Arnaldo Alves (PSD); Carlão Motorista (Republicanos); Joi Fornasari (PV); e Tikinho TK (PSD).

Esses 11 parlamentares se manifestaram a favor de um grupo de profissionais da Educação, interessados na apreciação, nesta reunião, dos Projetos de Lei Complementar nº 09 e 10/2023, ambos relacionados ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores municipais. O primeiro altera o grupo salarial do emprego “Auxiliar de Desenvolvimento Infantil” e recompõe a tabela salarial dos servidores enquadrados nos grupos A a E; enquanto o segundo altera lei relativa ao quadro do magistério, ampliando em 5% o salário desses profissionais, visando à compatibilização com o piso nacional.

Logo no início da tarde, Monaro convocou uma audiência pública para amanhã, dia 03 de maio, às 19h, para debater as propostas mencionadas, e uma reunião extraordinária, às 21h, para apreciação das mesmas, assim como do Projeto de Lei Complementar nº 18/2022, também do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 67/2009, relativa ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Civil Municipal. Esse projeto estipula a jornada de trabalho para guardas que atuam no operacional e na área administrativa, prevê critérios para a progressão na carreira e cria as funções coordenador de ensino e porta-voz da Guarda Civil e de coordenador do Serviço de Inteligência.

O presidente convocou, ainda, uma outra reunião extraordinária para amanhã, às 11h, para apreciação do Projeto de Lei nº 110/2023, do Executivo, que autoriza o Município a celebrar convênio de assistência à saúde com a Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara d'Oeste, objetivando integrar esse hospital ao SUS (Sistema Único de Saúde) e definir sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde. O convênio terá validade de cinco anos e a Prefeitura fica autorizada a creditar à Santa Casa de Misericórdia os valores repassados pelo Ministério da Saúde.

MOÇÕES - Foram entregues, nesta reunião, as moções de aplauso 185 e 208/2023. Na primeira, Monaro homenageia a Golden Networking, na pessoa do sr. Mathews Henrique Patrício, pelo aniversário de um ano; enquanto, na segunda, o presidente da Casa de Leis e o vereador Carlos Fontes (União Brasil) reconhecem a Sociedade São Vicente de Paula (Vicentinos) pelos 190 anos de fundação.

ORDEM DO DIA - A Ordem do Dia desta reunião trazia três projetos de lei (137/2021, 56/2022 e 201/2022), um projeto de resolução (04/2023) e seis moções (207, 209, 211 e 212/2023) na pauta de votação, os quais devem ser apreciados na próxima reunião ordinária.

As sessões camarárias são abertas ao público e podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).