Os vereadores barbarenses devem apreciar três projetos de lei e um projeto e resolução, além de sete moções, durante a 39ª Reunião Ordinária do ano, a ser promovida, nesta terça-feira (24 de outubro), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.
Inicialmente, devem ser discutidas e votadas três propostas apresentadas pelo vereador Eliel Miranda. O Projeto de Lei nº 175/2022 obriga a divulgação do serviço Disque Denúncia das Centrais de Atendimento 100, 153, 180 e 181 em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. O Projeto de Lei nº 190/2022 institui a Lei Municipal de Atenção aos Imigrantes, Refugiados e Apátridas. E o Projeto de Resolução nº 10/2023 altera o artigo 92 do Regimento Interno da Câmara, incluindo a possibilidade de oferecimento da moção de apoio.
Também nesta reunião, deve ser apreciado o Projeto de Lei nº 106/2023, de autoria do vereador Felipe Corá, que dispõe sobre a obrigatoriedade de escolas públicas e privadas de educação básica contarem com serviço de vigilância armada, medidas preventivas e transparência no serviço.
E, por fim, serão apreciadas as moções de número 547 a 550, 552, 553 e 557/2023.
As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).
