Quatro projetos de lei e cinco moções estão previstos na Ordem do Dia da próxima reunião ordinária, que será realizada, excepcionalmente, na quinta-feira, a partir das 14 horas. Na próxima semana, devido ao feriado do Carnaval, as repartições do Legislativo barbarense voltam a funcionar apenas na quarta-feira, após as 12 horas.
A primeira propositura incluída na pauta de votação é o Projeto de Lei nº 112/2009, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão dos créditos tributários relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU dos imóveis atingidos pelas enchentes e alagamentos em Santa Bárbara d’Oeste. A autoria desse projeto é do vereador Carlos Fontes (DEM).
Outro projeto incluído na Ordem do Dia é o Projeto de Lei nº 134/2009, que denomina ruas do loteamento ‘Jardim Adélia II’, também de autoria do vereador democrata. Fontes também é autor do Projeto de Lei nº 136/2009, que denomina ruas do loteamento ‘Jardim San Marino’. Em todas as proposituras o vereador conta com pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e demais comissões.
Também entrará em votação na próxima semana o Projeto de Resolução nº02/2010, que dá nova redação ao artigo 56 da Resolução N° 8/92, de autoria do vereador Laerte Silva (PSDB). O objetivo da propositura é alterar o horário das sessões das duas da tarde para as sete da noite.
As moções incluídas na Ordem do Dia são as seguintes:
Moção nº 14/2010, que manifesta Apelo ao DER- Departamento de Estradas de Rodagem, quanto à construção de rotatória na Rodovia Comendador Américo Emílio Romi, na entrada do loteamento Chácaras Andorinhas. Essa propositura é de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS).
Moção nº 15/2010, de apelo à Empresa Método Empreendimentos e Participações Ltda., para que proceda a limpeza do terreno conhecido como ‘Lavromec’, de autoria do presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM).
Moção nº 16/2010, de autoria do vererador Danilo Godoy (PSDB), que manifesta aplauso ao ex-prefeito José Maria de Araújo Júnior, pelo início da construção e provimento dos recursos necessários a complementação da Escola Municipal do Santa Rita, que abrigará o futuro CIEP.
Moção nº 17/2010, que manifesta apelo à Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo e ao deputado estadual Chico Sardelli, para que intercedam junto ao Governo Estadual visando à construção de um ‘Ginásio Poliesportivo’ na Zona Sul da cidade. Essa moção é de autoria do vereador Carlos Fontes.
Moção nº 18/2010, também de autoria do vereador democrata, que manifesta apelo à Secretaria de Estado da Cultura e ao deputado Sardelli, para que intercedam junto ao Governo Estadual, visando à liberação de verbas para a reforma e ampliação do ‘Museu da Imigração’.
Publicado em: 12 de fevereiro de 2010
Publicado por: Câmara Municipal
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.1