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     Nove matérias estão incluídas na Ordem do Dia para a 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, confirmada para terça-feira, dia 18, às 19h00, no Plenário Dr. Tancredo Neves.

     Neste mesmo dia haverá utilização da Tribuna Livre. Confira a pauta:

1) PROJETO DE LEI Nº 07/2009
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar testes de acuidade visual nas escolas e creches da rede pública municipal de ensino e dá outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Laerte Silva).
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; de Política Social; de Educação, Cultura, Esporte e Turismo; de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude – Favoráveis.
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Discussão: Única

2) PROJETO DE LEI Nº 17/2009
Ementa: “Dispõe sobre o Programa Municipal de Coleta e Destinação de Gorduras e Óleos Vegetais, utilizados na fritura de alimentos em nossa cidade, e dá outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Cláudio Peressim).
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; de Política Urbana e de Meio Ambiente; de Política Social – Favoráveis.
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal

3) PROJETO DE LEI Nº 32/2009
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a participar da constituição da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, dirigida aos corpos de água superficiais e subterrâneos”.
Autoria: Poder Executivo.
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; de Política Urbana e de Meio Ambiente; de Assuntos da Região Metropolitana de Campinas; de Planejamento e Desenvolvimento Econômico; de Finanças, Orçamento e Economia – Favoráveis.
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Discussão: Única

4) PROJETO DE LEI Nº 38/2009
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo estabelecer a obrigatoriedade de afixação de placas informativas contra o crime de pedofilia nas escolas públicas, faculdades, escolas particulares, postos de saúde, hospitais públicos e particulares, ginásio de esportes, rodoviária, terminal urbano, templos religiosos, supermercados, restaurantes, órgãos públicos, cinemas, shopping, praças públicas, eventos realizados pela Prefeitura, bem como a divulgação de informativo no site oficial dos órgãos públicos”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Carlos Fontes).
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude – Favoráveis.
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Discussão: Única

II - Moções

1) Nº 93/2009
Ementa: “Manifesta aplauso ao COPASBO – Conselho de Pastores de Santa Bárbara d’Oeste, Secretaria de Cultura e Turismo, Cultura em Ação e Prefeitura Municipal pela 9ª Festa Comunitária Cristã”.
Autoria: Ver. Laerte Silva;

2) Nº 94/2009
Ementa: “Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Mário Celso Heins, Prefeito Municipal, no sentido de proceder à construção de canteiro central na Avenida Alfredo Contatto, entre as Ruas Limeira e Itália, no bairro Jardim Dona Regina”.
Autoria: Ver. Ademir da Silva;

3) Nº 95/2009
Ementa: “Manifesta aplauso pelo retorno e pela organização da ‘Festa Comunitária Cristã’, em sua 9ª edição em Santa Bárbara d’Oeste’”.
Autoria: Ver. Carlos Fontes;

4) Nº 98/2009
Ementa: “Manifesta apelo ao Senhor Prefeito Municipal para a implantação de bases comunitárias da Polícia Militar ou da Guarda Civil Municipal na Zona Sul de nossa cidade”.
Autoria: Ver. Raimundo “Itaberaba”;

5) Nº 99/2009
Ementa: “Manifesta apelo ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, quanto a providências junto ao Km 120 da Rodovia Anhanguera”.
Autoria: Ver. Danilo Godoy.