De autoria do Poder Executivo, foram protocolados, na sexta-feira (9), os projetos de lei 204 e 206/2022. O primeiro dispõe sobre o recesso do funcionalismo público municipal no final de 2022. O segundo dispõe sobre a concessão de abono natalino aos servidores públicos ativos da Administração Direta e Indireta. O mesmo benefício, no valor de R$ 300, será concedido aos servidores da Câmara, por meio do PL 205/2022, de autoria da Mesa Diretora.
O primeiro projeto estabelece o recesso para o funcionalismo público municipal entre os dias 26 e 30 de dezembro de 2022, sem prejuízo dos vencimentos. Não estão incluídos neste recesso os serviços essenciais, como Guarda Civil Municipal, Prontos-Socorros Municipais, o Velório Municipal, os serviços de cemitério e remoção de lixo e o tratamento de água e esgoto. Os servidores que trabalharem durante o recesso terão direito, em 2023, como compensação, a repousar as horas trabalhadas, conforme escala elaborada pela Administração.
Já o Projeto de Lei 206/2022 concede abono natalino, no valor de R$ 300, creditado em única parcela, no mês de dezembro, a todos os servidores ativos. Esse abono não será incorporado aos vencimentos do funcionalismo municipal. O mesmo benefício será concedido aos servidores do Legislativo, também no mês de dezembro, conforme previsto em projeto da Mesa Diretora.
Na justificativa do projeto que prevê o recesso natalino, o prefeito Rafael Piovezan afirma que o propósito dessa propositura é valorizar e reconhecer o trabalho dos servidores municipais no decorrer do corrente ano, privilegiando seu bem-estar neste período de festas, mantendo, contudo, a continuidade dos serviços públicos essenciais.
