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O Projeto de Lei nº 83/2021, assinado pelo vereador Eliel Miranda (PSD), institui o Programa de Suporte Psiquiátrico e Psicológico aos Servidores Públicos Municipais atuantes no combate à Covid-19”, com o objetivo de orientar sobre a importância da saúde mental; difundir informações de forma clara e simplificada sobre as doenças psiquiátricas que acometem os profissionais, seus sintomas, formas de prevenção e tratamentos existentes; tratar os servidores acometidos de doenças psíquicas decorrentes da atuação no combate à pandemia; e desenvolver no servidor o hábito de, periodicamente, se consultar com profissional da área da saúde mental.

Na Exposição de Motivos da propositura, Eliel considera que muitos profissionais da linha de frente no combate à pandemia, diariamente expostos ao risco de contaminação e morte, passaram a sofrer transtornos, como síndrome do pânico, crises de ansiedade e depressão. "Infelizmente, a Covid-19 trouxe uma nova e triste realidade para todos, obrigando a sociedade a lidar com um cenário sem precedentes. O afastamento dos profissionais da linha de frente da Saúde cria uma defasagem na prestação de serviços essenciais, vitimando, por consequência, ainda mais toda a população como um todo. Precisamos cuidar de quem cuida", declara o parlamentar.