Notícias

O Projeto de Lei nº 85/2021, assinado pelo vereador Eliel Miranda (PSD), institui a Rede de Atenção às Pessoas com Esquizofrenia no Município, com a finalidade de prestar atendimento integral por meio de ações de defesa e garantia de direitos; proteção à saúde e prevenção de agravos; diagnóstico, tratamento e reabilitação psicossocial; e inclusão e reabilitação no mercado de trabalho, de acordo com indicação médica.

Na Exposição de Motivos da proposta, Eliel destaca que, de acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), a esquizofrenia afeta cerca de 26 milhões de pessoas em todo o mundo e, apesar de ser uma doença tratável, mais de 50% dos portadores da doença não têm acesso ao tratamento adequado, sendo que 90% das pessoas não tratadas vivem em países em desenvolvimento.

"Segundo a OPAS, a esquizofrenia afeta a forma como a pessoa pensa, sente e age, mas é, na realidade, uma palavra que descreve uma série de sintomas que a psiquiatria denomina como um transtorno. Nem todas as pessoas com esquizofrenia têm os mesmos sintomas e a definição da doença é ampla, incluindo a combinação de diversos fatores", afirma o parlamentar.