O Projeto de Lei nº 87/2021, assinado pelo vereador Eliel Miranda (PSD), institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele, a ser realizada, anualmente, pela Secretaria Municipal de Saúde na primeira semana do mês de dezembro. De acordo com a proposta, o evento deverá compreender a divulgação nos meios de comunicação e a celebração de parcerias com universidades, sindicatos e demais entidades da sociedade civil para a organização de debates e palestras sobre a doença e as formas de combate e prevenção.
Na Exposição de Motivos da propositura, Eliel explica que este projeto visa à complementação e à modernização de programas sociais para a conscientização da população sobre os efeitos danosos da exposição excessiva à radiação solar, sendo que o principal é o câncer de pele. O parlamentar destaca dados da Sociedade Brasileira de Dermatologia, segundo os quais os casos de câncer de pele são os mais comuns entre todos os tipos de câncer diagnosticados no Brasil; a prevenção ao câncer de pele, assim como de qualquer tipo de doença, resulta em tratamentos menos traumáticos e mais positivos, bem-estar social e economia para os cofres públicos; e quando diagnosticado precocemente, a cura deste tipo de câncer é próxima a 100%.
