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De autoria do vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), foi protocolado, hoje (3), o Projeto de Lei 99/2019, que dispõe sobre a colocação do alfabeto manual de Libras nas escolas, hospitais e entidades de ensino superior, para difusão da Língua Brasileira de Sinais para comunidade deficiente auditiva e ouvintes. A referida lei estabelece normas para a promoção e integração das pessoas com deficiência auditiva nos hospitais, escolas municipais e privadas e entidades de ensino superior, para promover a acessibilidade e difusão da Língua Brasileira de Sinais, não apenas para a comunidade com deficiência auditiva, mas para todos aqueles que tenham interesse em conhecer e aprender para facilitar a comunicação.

De acordo com a propositura, todos esses estabelecimentos citados deverão ter gravado, em local visível e de fácil acesso, o alfabeto em Libras, devidamente identificado com a finalidade de proporcionar integração e acessibilidade entre os munícipes. A propositura ainda dispõe que a instalação mencionada no caput deste artigo deverá ocorrer no prazo máximo de 60 dias após a publicação desta Lei. Para os estabelecimentos municipais fica instituído que as despesas da aplicação desta Lei ocorrerão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento anual, suplementadas, se necessário.

Na exposição de motivos, o parlamentar afirma que a Língua Brasileira de Sinais é uma forma de linguagem natural, criada para promover a inclusão social de deficientes auditivos. Em 2002, foi reconhecida pela Lei de nº 10.436 como uma das línguas oficiais do país. O que diferencia a Língua de Sinais das demais é que, no lugar do som, utiliza os gestos como meio de comunicação, marcados por movimentos específicos realizados com as mãos e combinados com expressões corporais e faciais.

“Hoje, aprender Libras é fundamental para o desenvolvimento nos aspectos social e emocional, não apenas do deficiente auditivo, mas também de todos que fazem parte do seu convívio”, afirmou o parlamentar, ressaltando que, ainda assim, o ensino da Língua de Sinais é bastante precário no Brasil. “Muitos deficientes auditivos aprendem a linguagem em centros voltados exclusivamente para pessoas com deficiência. No entanto, algumas medidas são tomadas com o objetivo de inserir a Libras de forma mais eficiente na sociedade”, destacou, ressaltando que o objetivo do referido projeto é incentivar e promover a acessibilidade e difusão da Língua Brasileira de Sinais, não apenas para a comunidade com deficiência auditiva, mas para todos aqueles que tenham interesse em conhecer e aprender para facilitar a comunicação.