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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (12), o Projeto de Lei nº 177/2023, que reconhece o caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas, e permite a celebração de parcerias relacionadas à capoeira no município. De acordo com a proposição, a capoeira é reconhecida como bem imaterial brasileiro e o ensino dessa prática, em suas diversas modalidades, passa a ser uma forma de preservação do patrimônio cultural do município. Além disso, o ensino da capoeira será instituído nas escolas da rede pública municipal, integrando-se à proposta pedagógica das escolas, promovendo o desenvolvimento social, psicoemocional e físico dos alunos.

O vereador Eliel Miranda, autor do projeto, ressalta que a capoeira tem uma história importante no Brasil, desenvolvida principalmente por descendentes de escravizados africanos como uma ferramenta de sobrevivência e esperança de liberdade. Atualmente, a capoeira é também uma modalidade esportiva que favorece os aspectos pedagógicos do ensino, articulando-se com a realidade histórico-social brasileira. Ele também destaca que, por meio das brincadeiras presentes no ensino da capoeira para crianças e jovens, favorece-se a coordenação motora, o campo visual, a criatividade, autoestima e a automação de movimentos, além de educar as crianças na administração do tempo e espaço dentro de um movimento. Como resultado, esperam-se crianças e jovens mais sociáveis e disciplinados.

A proposição prevê, ainda, que, caso essa lei seja aprovada, as escolas públicas municipais terão o prazo de seis meses para implementar o ensino da capoeira em suas propostas pedagógicas. Os estabelecimentos de educação básica poderão celebrar parcerias com pessoas físicas, associações, ligas, federações ou outras entidades que representem e congreguem mestres e demais profissionais de capoeira, incentivando o desenvolvimento da modalidade no município.