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 RESUMO DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D’OESTE,
REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2009

MATÉRIAS PROTOCOLADAS

MENSAGEM DE VETO:

Veto Total ao Autógrafo nº 14/2009, oriundo do Projeto de Lei nº 9/2009, de autoria do Ver. Antonio Carlos Ribeiro (PDT), que “Autoriza o Poder Executivo a criar a ‘Feira anual e semanal de artes, artesanato e culinária brasileira’, e dá outras providências”.

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO:

Nº 02 – Ver. Erb O. Martins (PPS) – “Altera o § 2º do art. 8º e acrescenta-se o § 3º ao mesmo art. 8º da Lei Orgânica do Município e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI:

Nº 50 – Ver. Laerte Silva (PSDB) – “Dispõe sobre as vedações a prática de nepotismo no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta e Poder Legislativo no Município de Santa Bárbara d’Oeste”.

MOÇÕES:

Autoria - Ver. Laerte Silva (PSDB):

• Nº 93 - “Manifesta aplauso ao COPASBO – Conselho de Pastores de Santa Bárbara d’Oeste, Secretaria de Cultura e Turismo, Cultura em Ação e Prefeitura Municipal pela 9ª Festa Comunitária Cristã”.

Autoria - Ver. Ademir da Silva (PT):

• Nº 94 - “Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Mário Celso Heins, Prefeito Municipal, no sentido de proceder à construção de canteiro central na Avenida Alfredo Contatto, entre as Ruas Limeira e Itália, no bairro Jardim Dona Regina”.

Autoria - Ver. Carlos Fontes (DEM):

• Nº 95 - “Manifesta aplauso pelo retorno e pela organização da ‘Festa Comunitária Cristã’, em sua 9ª edição em Santa Bárbara d’Oeste’”.

Autoria - Ver. Raimundo “Itaberaba” (PSDB):

• Nº 98 – “Manifesta apelo ao Senhor Prefeito Municipal para a implantação de bases comunitárias da Polícia Militar ou da Guarda Civil Municipal na Zona Sul de nossa cidade”.

Autoria - Ver. Danilo Godoy (PSDB):

• Nº 99 – “Manifesta apelo ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, quanto a providências junto ao Km 120 da Rodovia Anhanguera”.

 
MATÉRIAS APROVADAS

PROJETO DE LEI Nº 33/2009
“Dispõe sobre instituir a gratuidade de entrada em até 6% (seis por cento) da capacidade de lotação para os profissionais Policiais Civis, Militares, Científica, Ambiental, Rodoviária, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal em sessões de cinema, teatro, shows, eventos culturais e esportivos e dá outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Ademir da Silva - PT).

PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 03/2009
Ementa: “Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Barbarense ao Sr. Sérgio Silva, dando outras providências”.
Autoria: Ver. “Joi” Fornasari – PPS.

MOÇÃO Nº 89/2009
“Manifesta aplauso ao famoso Alfaiate barbarense, Orides João Padoveze, mais conhecido como ‘Daia Alfaiate’”.
Autoria: Ver. Danilo Godoy (PSDB);

MOÇÃO Nº 90/2009
“Manifesta Aplauso à Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, à Secretaria de Cultura e Turismo e em especial a todo o elenco e equipe tecnica que realizaram a Via Crucis, com a encenação do espetáculo Paixão de Cristo”.
Autoria: Ver. Fabiano “Pinguim” (PDT);

MOÇÃO Nº 91/2009
“Manifesta Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Mário Celso Heins e ao Secretário Municipal de Obras, Engenheiro Kênio Franklin de Freitas, quanto à possibilidade de iluminação nas imediações da Escola Emefei Augusto Scomparin, localizada na Avenida Cillo, com as Ruas Maria Grella Modeneze e Bueno Brandão, no Jardim São Francisco, focando a iluminação em baixo da seringueira”.
Autoria: Ver. “Joi” Fornasari (PPS);

MOÇÃO Nº 92/2009
“Manifesta Apelo às Mesas Diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para que coloquem em votação, em regime de urgência, o Projeto de Lei que institui o programa nacional de aprendizagem profissional para os jovens de 14 a 24 anos incompletos, na Administração Pública Direta, Autárquicas e Fundacionais, nas empresas públicas e sociedades de economia mista”.
Autoria: Ver. Carlos Fontes (DEM).

MOÇÃO Nº 96/2009
“Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Mário Celso Heins, quanto à possibilidade da instalação de banheiros químicos e lixeiras nas feiras livres desta cidade”;
Autoria: Ver. Carlão Motorista (PDT).

MOÇÃO Nº 97/2009
“Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Mário Celso Heins, quanto à possibilidade de uma revisão no salário do coletor de lixo desta cidade”.
Autoria: Ver. Carlos Fontes (DEM).

MATÉRIA RETIRADA

PROJETO DE LEI:

Nº 50 – Ver. Laerte Silva (PSDB) – “Dispõe sobre as vedações a prática de nepotismo no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta e Poder Legislativo no Município de Santa Bárbara d’Oeste”.

 REQUERIMENTOS APROVADOS


Autoria - Ver. Laerte Silva (PSDB):

• Nº 941 - “Providências quanto à limpeza e roçagem em terreno da Prefeitura, localizado no bairro Santa Rosa II”;

• Nº 942 – “Providências quanto à roçagem e limpeza nos prédios que se encontram abandonados na Rua Luis Laudisse, no Mollon IV”;

• Nº 943 – “Providências quanto à realização da operação tapa-buracos na Rua do Césio, próximo a Rua Juscelino Kubitschek de Oliveira”;

• Nº 944 – “Informações quanto à possibilidade de modificação de via de mão dupla para mão única de direção”;

• Nº 945 – “Informações quanto à falta de higiene nos lençóis usados nos leitos do pronto socorro Afonso Ramos”;

• Nº 946 – “Providências quanto à reforma na quadra de esportes localizada no Jardim dos Cedros”;

• Nº 947 – “Providências quanto à limpeza e roçagem em área de lazer localizada no bairro Jardim dos Cedros”;

• Nº 948 – “Providências quanto à reforma nas quadras de esportes localizada no bairro Jardim Europa”.

Autoria - Ver. Fabiano “Pinguim” (PDT):

• Nº 949 - “Providências quanto ao reparo do bueiro localizado na Rua Jales, na altura do número 216, esquina com a Rua do Rayon, no Bairro Jardim Esmeralda”;

• Nº 950 – “Providências quanto ao recapeamento da camada asfáltica em toda a extensão da Rua Araçatuba, no Bairro Planalto do Sol”;

• Nº 951 – “Providências quanto ao reparo da canaleta localizada na Rua do Algodão, esquina com a Rua Salvador, no Bairro Cidade Nova”.

Autoria - Ver. Carlos Fontes (DEM):

• Nº 952 - “Providências com relação à reconstrução de canaleta para escoamento de água, na Rua da Benignidade, em frente ao nº 485, no bairro Jardim Vista Alegre”;

• Nº 953 - “Informações referentes à abertura de rua e calçada, ligando a Rua da Benignidade, partindo da frente da EMEFEI ‘Profª Terezinha de Jesus Soares Quinalha’, no Jardim Vista Alegre, à Rua César Modeneze, em frente a ADI ‘Profº José Renato Pedroso’, no Parque Residencial do Lago”;

• Nº 954 – “Providências quanto à construção de calçada de concreto em terreno localizado em frente à EMEFEI ‘Professora Terezinha de Jesus Soares Quinalha’, no Jardim Vista Alegre”.

Autoria - Ver. Ducimar Cardoso – “Kadu” (PR):

• Nº 955 – “Providências quanto à limpeza de bueiros e troca de tubulação na Rua Terezinha de Arruda Campos, cruzamento com a Rua Izidoro Aprígio, no bairro Santa Teresa”;

• Nº 956 – “Providências quanto à possibilidade da construção de uma lombada na Rua Fioravante L. Angoline, nas proximidades do número 61, no bairro Residencial Furlan”;

 • Nº 957 – “Providências quanto à limpeza, retirada de entulhos e colocação de uma placa com o dizer: ‘Proibido jogar lixo e entulho’, em área pertencente à municipalidade, localizada na Rua José Calixto, no bairro Santa Rita de Cássia”;

• Nº 958 – “Providências quanto à colocação de alambrado e construção de um banheiro na área externa do Posto de Saúde localizado na Rua Pindorama, esquina com a Rua Tucanos, no bairro São Francisco II”;

• Nº 959 – “Providências quanto à reconstrução de lombada danificada na Rua Paraguai, defronte ao número 999, no bairro Jardim Sartori”.

Autoria - Ver. “Carlão Motorista” (PDT):

• Nº 960 - “Providências quanto à construção de lombada na Rua do Milho, altura do número 640, no Jardim Esmeralda”;

• Nº 961 - “Providências quanto à faixa de pedestre e placa de sinalização na Rua Dinamarca, esquina com a Rua Vaticano, no bairro Jardim das Palmeiras”;

• Nº 962 – “Providências quanto à construção de uma área de lazer no Conjunto Habitacional dos Trabalhadores”;

• Nº 963 – “Providências quanto à instalação de iluminação em viela localizada na Rua Inglaterra, ao lado do número 122, no Jardim Europa”;

• Nº 964 – “Providências quanto a uma análise e providências cabíveis que solucionem o problema apresentado na Rua Croácia, número 410, no Jardim Europa”.

Autoria - Ver. Ademir da Silva (PT):

• Nº 965 – “Informações sobre o cadastramento de Bolsa Família”;

• Nº 966 – “Providências quanto à reconstrução de lombada defronte ao ‘Corse Noivas e Noivos’, localizada na Rua do Petróleo, esquina com a Rua do Chá, no bairro Cidade Nova”.

Autoria - Ver. Raimundo “Itaberaba” (PSDB):

• Nº 967 - “Informações quanto à realização de operação ‘tapa-buracos’, através de recapeamento das ruas danificadas pelos serviços de manutenções e reparos realizados pelo DAE do nosso município”;

• Nº 968 – “Informações quanto à possibilidade de construção de casas populares em caráter de urgência”;

• Nº 969 – “Informações quanto à aprovação do Loteamento Rochelle II e quanto à possibilidade de construção de área de lazer no bairro”;

• Nº 970 – “Informações acerca da destinação de área pública localizada entre as ruas Milton Salomão e César Modenese, no Residencial Parque do Lago”;

• Nº 971 – “Providências quanto ao recapeamento de toda extensão da Rua Vereador Luis Antonio Panággio, no Jardim das Orquídeas”;

• Nº 972 – “Providências quanto à possibilidade da CPFL instalar um braço de luz em frente ao Bloco 105, do Conjunto Habitacional Roberto Romano”.

Autoria - Ver. “Joi” Fornasari (PPS):

• Nº 973 – “Providências quanto à possibilidade de oferecer cursos práticos no ramo de confecção industrial e atendimento ao público no comércio, através de convênio com os sindicatos correspondentes”;

• Nº 974 – “Providências quanto à possibilidade de iluminação próxima ao muro atrás do Conjunto Habitacional Roberto Romano, no final da Rua Padre Victório Freguglia, dando acesso ao Bairro Rochele II”;

• Nº 975 – “Providências quanto à possibilidade de melhorias na sinalização da Rua João Eduardo Mac-Knight, colocando faixa central para divisão de vias, no Bairro Nova Conquista”;

• Nº 976 – “Providências quanto à possibilidade da construção de uma lombada no bairro Parque Eldorado, na Estrada do Barreirinho, nas proximidades do numeral 1725 - Reitera Requerimento nº 550/09 (abaixo-assinado anexo)”;

• Nº 977 – “Providências quanto à possibilidade de urbanização de uma praça localizada entre as Ruas José Furlan, Antonio Furlan, José Luiz Covolan e Felício Fernandes Nogueira (rotatória), no Bairro Residencial Furlan”;

• Nº 978 – “Providências quanto à possibilidade da construção de calçada (areia, cimento ou pedrisco) em todo entorno do canteiro central da Avenida São Paulo, entre as Ruas do Linho e Limeira, na Zona Leste da cidade”;

• Nº 979 – “Providências quanto à possibilidade de cobertura em dois pontos de ônibus localizados na Rua João Eduardo Mac-knight, em frente aos numerais 1085 e 1321, no Bairro Nova Conquista”;

• Nº 980 – “Providências quanto à possibilidade de transferir uma caçamba da Rua Belarmino Fernandes Pereira para o final da Rua Padre Antonio Corrêa, do Bairro Nova Conquista”;

• Nº 981 – “Providências quanto à possibilidade de melhorias e limpeza nas Ruas Lazaro Braz de Melo e José Mathias, no Bairro Chácaras Vale das Cigarras”;

 • Nº 982 – “Providências quanto à possibilidade de melhorias na Estrada que dá acesso à Rodovia Américo Emílio Romi até os Pesqueiros Paturi e Vale Verde, no Bairro Toledinho (atrás do Conjunto Habitacional Roberto Romano)”.

Autoria - Ver. Danilo Godoy (PSDB):

• Nº 983 - “Providências quanto à extração e substituição de árvores localizadas na Rua Humaitá, em frente à residência de nº 25, no bairro 31 de Março”;

• Nº 984 - “Providências quanto à extração e substituição de árvore localizada na Avenida Anhanguera, Nº 327, no Jardim Conceição”;

• Nº 985 – “Providências quanto à extração e substituição de árvore localizada em frente à residência de nº 1229, da Rua Maceió, no Planalto do Sol”;

• Nº 986 – “Providências quanto a poda das árvores localizadas ao redor da Escola Estadual Professora Guiomar Dias da Silva, entre as Ruas Manaus, João Pessoa e Maceió, no Planalto do Sol”;

• Nº 987 – “Providências quanto à operação ‘tapa-buracos’ na Rua Maceió, altura do Nº 1115, no Planalto do Sol”;

• Nº 988 – “Providências quanto à operação ‘tapa-buracos’ na Rua Vereador Benedito Antonio Atanaz, altura do Nº 30, Conjunto Habitacional dos Trabalhadores”;

• Nº 989 – “Providências quanto à contratação de médico especialista em problemas alérgicos, pelo Município”.

 Autoria - Ver. Fabiano “Pinguim” (PDT):

• Nº 990 – “Providências quanto à extensão da Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, localizada no Distrito Industrial II, até os Bairros Jardim dos Cedros, Jardim Jacira, Jardim Monte Líbano e Jardim Brasília”.

       Atendendo requerimento formulado pelo vereador Joi Fornasari (PPS) e deferido pelo presidente Anízio Tavares da Silva (DEM), usou a Tribuna Livre durante a 15ª Reunião Ordinária, Conceição Fornasari.

     A convidada é professora da Unimep – Universidade Metodista de Piracicaba, professora licenciada da PUC-Campinas, onde desempenhou funções de Coordenadora de Curso e Chefe de Departamento na Faculdade de Educação.

     Exerceu o cargo de secretária geral da Fepesp-Federação dos Professores do Estado de São Paulo. Atualmente é diretora de Educação e da subsede de Santa Bárbara d´Oeste /Americana, do Sindicato dos Professores de Campinas e Região- Sinpro.

     Entre inúmeros cursos de graduação e pós-graduação, participou de fóruns, debates e seminários nacionais e internacionais, inclusive como palestrante, sobre a questão da mulher, especialmente relacionados à temática mulher e trabalho.

     Nesta sua visita ao Legislativo, a professora abordou os temas: Origem do dia Internacional do Trabalhador; O trabalhador e a conquista dos direitos civis, políticos e sociais; O trabalhador e a crise Internacional; A mulher e o trabalho: preconceitos, discriminações, conquistas e desafios.

     A Câmara Municipal aproveita a oportunidade para convidar a população a participar das reuniões ordinárias, toda terça-feira, a partir das 14h00, no plenário Dr. Tancredo Neves.