Com o Plenário Dr. Tancredo Neves lotado de servidores da Saúde, os vereadores barbarenses aprovaram, hoje (3), com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar 23/2015, de autoria do Poder Executivo, o qual altera o Projeto de Lei 66/2009, referente ao plano de cargos e salários dos servidores municipais. Na prática, o projeto reduz a jornada de trabalho de dentistas e médicos para 100 horas mensais. Junto à propositura, incluída na Ordem do Dia a pedido do vereador Giovanni Bonfim (PDT), foram aprovadas emendas de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), as quais também alteram, para 30 horas semanais, a jornada de psicólogos, farmacêuticos, nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e técnicos em farmácia.
Em seguida, os parlamentares rejeitaram, com 12 votos contrários, o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 64/2015, de autoria do vereador Celso Ávila (PV). Essa propositura dispõe sobre a prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figure como requerente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Como o parecer contrário foi rejeitado, o projeto volta a ser apreciado em Plenário.
De autoria do vereador Giovanni Bonfim, foi aprovado o Projeto de Lei 83/2015, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo de Santa Bárbara d’Oeste. No dia 20 de outubro, os parlamentares já haviam rejeitado parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.
Ainda na sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 86/2015, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que dispõe sobre dispositivo de segurança, conhecido como botão do pânico, para mulheres vitimadas por violência doméstica, mesmo com medida protetiva no Município de Santa Bárbara d'Oeste. Os vereadores também já haviam rejeitado parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação a esse projeto.
De autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), foi aprovado o Projeto de Lei 101/2015, que institui o “Dia de Combate ao Câncer Infantil” no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Incluído na Ordem do Dia a pedido do autor da propositura, o vereador Giovanni Bonfim (PDT), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2015, que altera o “caput” do artigo 35 da Lei Orgânica de Santa Bárbara d’Oeste, teve sua votação adiada a pedido do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB). A propositura permite a criação de Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) mediante requerimento de um terço dos membros da Câmara, sem a necessidade de aprovação por maioria absoluta, como ocorre atualmente.
Antes do início da sessão, o Legislativo barbarense sediou, em parceria com a Fraternidade Descendência Americana (FDA), o lançamento da nova edição do livro ‘Soldado Descansa!’, escrito por Judith MacKnight Jones, e a abertura de exposição a respeito da imigração dos confederados para o Brasil. O evento faz parte das comemorações dos 150 anos da imigração dos norte-americanos. A mostra pode ser visitada até o dia 13 de Novembro, das 8 às 18 horas, na sede do Legislativo barbarense, localizado na Rodovia SP-306, 1001.
Ainda na reunião desta terça-feira, a secretária municipal de Fazenda, Raquel Campagnol, participou da sessão camarária para falar sobre a atual situação financeira do Município. Ela visitou o Legislativo a convite do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV).
