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A vereadora Esther Moraes (PV) apresentou projeto de lei que proíbe a permanência de animais desacompanhados no interior de veículos automotores estacionados em vias públicas ou locais privados de acesso público. “Deixar um animal de estimação dentro do carro pode ser perigoso, pois o animal pode sofrer com superaquecimento, assim como o isolamento pode causar ansiedade no animalzinho ou ser vítima de roubo”, explica Esther, lembrando que deixar o animal dentro do carro fechado sem ventilação equivale a crime de meus tratos.

Na Exposição de Motivos do projeto, a parlamentar destaca como objetivo principal da iniciativa proteger o bem-estar e a segurança dos animais, prevenindo situações de risco ou sofrimento que possam ocorrer devido à permanência desacompanhada desses seres vivos no interior de veículos automotores estacionados. De acordo com a proposta, o descumprimento da lei sujeitará o infrator à multa no valor de 100 UFESPs, além da perda da tutela do animal, em caso de reincidência.

A autora faz questão de mencionar que o mesmo projeto já foi apresentado na cidade vizinha de Americana pela vereadora Roberta Lima, a qual tem buscado atuar em parceria.