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O vereador Carlos Fontes (PSD) protocolou, ontem (30), o Projeto de Lei 08/2019, que dispõe sobre o funcionamento de gabinetes optométricos de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária na rede privada de Santa Bárbara d’Oeste. Na prática, a propositura autoriza a expedição de alvará sanitário pela Vigilância Sanitária Municipal para instalação de gabinetes de profissionais optometristas legalmente habilitados, para atuar de maneira privada, visando a ofertar atendimento à saúde visual primária da população. Antes de apresentar essa propositura, o parlamentar esteve reunido com o diretor de coordenação do Conselho Regional de Óptica e Optometria do Estado de São Paulo, Michel Pazos.

Para a concessão do alvará sanitário, o profissional deverá apresentar certificado de conclusão de curso de optometria e comprovante de endereço do local em que pretende realizar os atendimentos. O projeto destaca ainda que, sendo identificada a necessidade de tratamento invasivo ou com indicação de medicamentos, o optometrista deverá encaminhar o caso ao corpo clínico especializado. 

Na justificativa do projeto, Carlos Fontes afirma que o Estado brasileiro deve estar comprometido com a luta pela democratização dos acessos aos meios de atendimento à saúde em seus mais diversos níveis, em especial tendo em vista o quadro caótico em que se encontra a saúde visual brasileira. “Uma situação agravante na questão da saúde visual do país é o longo tempo para conseguir uma consulta no SUS, associado a uma distribuição desigual de profissionais capacitados, concentrados nos grandes centros e distante das regiões menos privilegiadas”, afirmou, ressaltando a existência de profissionais capacitados para a promoção do atendimento da saúde visual primária, os quais podem colaborar para a redução do notório e inaceitável déficit na capacidade de prestação desses serviços à população.