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O vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), protocolou, hoje (25), o Projeto de Lei 35/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias do Município de Santa Bárbara d’Oeste, cadastradas no Programa “Farmácia Popular”, a disponibilizarem lista atualizada de medicamentos gratuitos. Essa lista de medicamentos deverá ser afixada em local visível e de fácil acesso aos consumidores. A propositura prevê multa aos estabelecimentos que descumprirem a referida lei, caso ela seja aprovada.

“Esta propositura tem por objetivo facilitar o acesso à informação do consumidor aos medicamentos fornecidos gratuitamente pelo Ministério da Saúde, uma vez que muitas pessoas ainda encontram dificuldades para conquista dos remédios que lhes foram receitados, sendo obrigados a comprar o medicamento que é oferecido gratuitamente”, afirmou Jesus na exposição de motivos da propositura. O parlamentar ressaltou que o acesso à informação é essencial para que esse direito garantido pela Constituição Federal seja assegurado. Ele também lembra que, criado pelo Governo Federal, o Programa Farmácia Popular do Brasil tem por objetivo ampliar o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns entre os cidadãos, subsidiando medicamentos para algumas das principais doenças. Além de redes próprias, o programa possui parcerias com farmácias e drogarias privadas espalhadas por todo o país.