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O vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), protocolou, nesta sexta-feira (23), o Projeto de Lei 23/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas de prevenção e de manter pessoas treinadas para prevenir e combater princípios de incêndios nas creches e estabelecimentos de ensino de Santa Bárbara d’Oeste. A propositura obriga as creches e estabelecimentos de ensino de Santa Bárbara D’Oeste a realizar cursos, visando a manter funcionários treinados para prevenir e combater princípios de incêndios.

Ainda de acordo com a propositura, a designação dos servidores e empregados das unidades escolares a serem treinados em primeiros socorros será por critério exclusivo da direção da unidade de ensino escolar, respeitando-se os horários das atividades escolares. Para as medidas de prevenção, os cursos e a manutenção dos funcionários treinados, serão utilizados como base a legislação federal, estadual e municipal concernente ao tema. Além disso, se a propositura for aprovada, o Poder Executivo incluirá na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA do ano subsequente ao da data de publicação desta Lei, os recursos financeiros necessários para sua execução.

Em caso de descumprimento da referida lei, se ela for aprovada, os estabelecimentos infratores ficam sujeitos desde notificação por escrito até multa no valor de 100 UFESPs, o equivalente a R$ 2.570.

Na exposição de motivos do projeto, Joi afirma ter conhecimento de que os funcionários da maioria dos estabelecimentos de ensino de Santa Bárbara D´Oeste sequer sabem acionar um extintor de incêndio, jamais tendo recebido qualquer treinamento sobre como proceder em casos de princípios de incêndio ou emergências maiores.

“É de vital importância que os funcionários das creches e estabelecimentos de ensino conheçam e estejam prontos para atuar em situações de incêndio. Conhecimentos simples são capazes de evitar que princípios de incêndio tornem-se grandes tragédias”, afirmou. Além disso, o parlamentar ressalta que, mesmo em casos de grandes incêndios, funcionários adequadamente treinados são capazes de efetuar a evacuação correta dos alunos do estabelecimento de ensino.