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O vereador Eliel Miranda (PSD) é autor do Projeto de Lei nº 124/2021, que institui o programa de acompanhamento psicológico e exames toxicológicos e psicológicos periódicos aos membros da Guarda Civil. De acordo com a proposta, os exames deverão ser realizados anualmente, sendo os toxicológicos de forma randômica.

Na Exposição de Motivos da propositura, Eliel afirma que, “muitas vezes associado ao adoecimento psíquico, observa-se que o fenômeno da drogadição é corrente entre os servidores que atuam na segurança pública, tendo em vista a pressão psicológica e a facilidade de acesso a entorpecentes”.

No âmbito da GCM, o vereador acredita que “o acompanhamento psicológico periódico, além de garantir a segurança e a saúde no ambiente de trabalho, prevenindo o comprometimento da saúde mental do servidor, objetiva mantê-lo em condições de prestar serviço de qualidade à população”.