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De autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), foi protocolado, hoje (22), o Projeto de Lei 202/2023, que institui a Política de Desenvolvimento de Consciência Fonológica na Alfabetização na rede municipal de ensino, em Santa Bárbara d'Oeste. A proposta, de autoria segundo o parlamentar, visa a promover a conscientização dos sons da fala como processo fundamental para a alfabetização.

Ainda de acordo com o projeto, essa política contará com a participação de fonoaudiólogos, que auxiliarão profissionais da educação e estudantes em diversas etapas da aprendizagem, fornecendo orientação, capacitação e assessoria tanto na Educação Infantil quanto no Ensino Fundamental. Para cumprir a referida lei, caso ela seja aprovada e sancionada, o Executivo Municipal poderá instituir a participação de fonoaudiólogos e profissionais da educação que atuem na alfabetização, fornecer material didático baseado nas necessidades fonológicas dos estudantes em processo de alfabetização, incentivar a capacitação dos profissionais para o desenvolvimento da consciência fonológica, apoiar políticas públicas embasadas em evidências científicas e envolver as famílias no processo de desenvolvimento da consciência fonológica das crianças em idade escolar.

Além disso, ainda de acordo com a propositura, o Município poderá celebrar convênios ou parcerias com instituições públicas ou privadas para diagnosticar e tratar distúrbios que afetem as habilidades fonológicas. “A consciência fonológica é crucial para a alfabetização plena, pois envolve a percepção e manipulação dos sons da fala, habilidades diretamente relacionadas à leitura, interpretação e compreensão textual. A ausência dessa consciência prejudica o desenvolvimento educacional dos estudantes”, explica o parlamentar, que também ressalta a importância do fonoaudiólogo, profissional habilitado para atuar na prevenção, avaliação e terapia fonoaudiológica, tanto na comunicação oral quanto escrita.