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De autoria do Poder Executivo, foi protocolado na Câmara Municipal, na segunda-feira (20/05), o Projeto de Lei 89/2024, que institui o projeto Guardiã Maria da Penha em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a proposição, esse projeto será destinado à proteção de mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Municipal.

Na exposição de motivos, o prefeito Rafael Piovezan explica que a violência contra as mulheres é um grave problema social que afeta milhares de brasileiras diariamente e que merece atenção especial dos entes federados. “Diante desse cenário, é imprescindível que o poder público adote medidas para prevenir e combater a violência contra a mulher. O projeto ‘Guardiã Maria da Penha’ surge como uma das estratégias a essa demanda”, afirma.

Ainda na justificativa do projeto, o chefe do Executivo destaca que, entre as ações previstas estão a realização de visitas domiciliares periódicas, o acompanhamento de casos selecionados, a verificação do cumprimento de medidas protetivas e o encaminhamento das vítimas para os serviços da rede de atendimento. “Essas medidas visam não apenas a responsabilização dos agressores, mas também o acolhimento e o suporte para que mulheres possam romper o ciclo de violência”, explicou.